1038120-67.2022.8.26.0053 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Serviços-Concessão / Permissão / Autorização-Transporte Terrestre
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1038120-67.2022.8.26.0053 (Principal) Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 6ª Vara de Fazenda Pública Liliane Keyko Hioki -

Partes do Processo

Apelante:  Santa Casa de Misericórdia de Jales
Advogado:  Carlos Alberto Expedito de Britto Neto  
Apelado:  Município de São Paulo
Advogado:  Cassio Nogueira Januario  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Osvaldo de Oliveira (37866)
2º J. M. Ribeiro de Paula 
3º Edson Ferreira 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
03/04/2023 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.