Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1009720-48.2019.8.26.0053 (Principal)

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

6ª Vara de Fazenda Pública

Cynthia Thomé

-

Apelante:	Gilberto Tanos Natalini Advogado:  Arnobio Lopes Rocha
Apelado:	Município de São Paulo Advogado:  José Roberto Strang Xavier Filho
Interessado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
14/09/2020		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
14/09/2020		Baixa Definitiva
14/09/2020		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
19/08/2020		Publicado em Disponibilizado em 18/08/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3108
18/08/2020		Prazo
14/09/2020		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
14/09/2020		Baixa Definitiva
14/09/2020		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
19/08/2020		Publicado em Disponibilizado em 18/08/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3108
18/08/2020		Prazo
18/08/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
13/07/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.00729610-0 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 13/07/2020 16:56
07/07/2020		Publicado em Disponibilizado em 06/07/2020 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3077
03/07/2020		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
03/07/2020		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20200000498495, com 14 folhas.
03/07/2020		Acordão Finalizado Dr. Torres de Carvalho
02/07/2020		Não-Provimento
02/07/2020		Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.
22/06/2020		Publicado em Disponibilizado em 19/06/2020 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3066
18/06/2020		Expedido Termo Intimação PGJ - Próximos Julgados [Digital]
13/06/2020		Inclusão em Pauta Data da pauta em 02/07/2020
30/04/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/04/2020		Despacho À Mesa Voto nº AC-23509 Vistos. À Mesa. São Paulo, 29 de abril de 2020.
29/04/2020		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
06/04/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.00325332-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2020 15:09
06/04/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/04/2020		Publicado em Disponibilizado em 01/04/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3017
01/04/2020		Prazo
01/04/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
31/03/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/03/2020		Despacho Voto nº AC-23509 1. Aguarde-se por cinco dias eventual pedido de julgamento presencial. 2. Decorridos e na falta de oposição, ao julgamento virtual. Cadastrar texto Despacho. São Paulo, 30 de março de 2020.
09/03/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.00241835-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 09/03/2020 19:51
09/03/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/03/2020		Conclusos para o Relator
04/03/2020		Recebidos os Autos do MP
04/03/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.00220347-2 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 04/03/2020 14:12
04/03/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/03/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
18/02/2020		Publicado em Disponibilizado em 17/02/2020 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2987
13/02/2020		Publicado em Disponibilizado em 12/02/2020 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2984
12/02/2020		Documento Expedido PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]
12/02/2020		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
12/02/2020		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 1159 - 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Relator: 13441 - Torres de Carvalho
07/02/2020		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/02/2020		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
06/02/2020		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho Vara de origem: 6ª Vara de Fazenda Pública

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
04/03/2020	Parecer da PGJ
09/03/2020	Juntada de Documentos
06/04/2020	Petições Diversas
13/07/2020	Ciência da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Torres de Carvalho (AC-23509)
2º	Ruy Alberto Leme Cavalheiro
3º	Nogueira Diefenthaler

Data	Situação do julgamento	Decisão

02/07/2020

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.