Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1063617-25.2018.8.26.0053 (Principal)

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

10ª Vara de Fazenda Pública

Matheus Romero Martins

-

Apelante:	Ricardo Ayello Guerra Advogada:  Rosane Maria Jorge Heitmann   Advogada:  Carla Rachel Roncoletta
Apelado:	Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi
Interessado:	Superintendente do IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

Data		Movimento
26/05/2021		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
26/05/2021		Baixa Definitiva
26/05/2021		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
06/05/2021		Prazo
02/04/2021		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
26/05/2021		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
26/05/2021		Baixa Definitiva
26/05/2021		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
06/05/2021		Prazo
02/04/2021		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
23/03/2021		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2021		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
05/03/2021		Publicado em Disponibilizado em 04/03/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3230
04/03/2021		Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimada o(a) Ricardo Ayello Guerra, Estado de São Paulo, Superintendente do IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, Rosane Maria Jorge Heitmann, Carla Rachel Roncoletta e Marcelo José Magalhães Bonizzi, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos DERAM PROVIMENTO AO RECURSO TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR PARA CONCEDER A SEGURANÇA NOS TERMOS CONSTANTES DO ACÓRDÃO. V. U., para interposição de eventual recurso. Vencimento: 04/05/2021
04/03/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
27/02/2021		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20210000141786, com 7 folhas.
26/02/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/02/2021		Julgado virtualmente Deram provimento ao recurso tornando definitiva a liminar para conceder a segurança nos termos constantes do acórdão. V. U.
25/02/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00196670-8 Tipo da Petição: Solicitação Data: 25/02/2021 16:58
25/02/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/02/2021		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2021		Expedido Certidão
19/02/2021		Julgamento Virtual Iniciado
16/02/2021		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2021		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) REINALDO MILUZZI
04/02/2021		Publicado em Disponibilizado em 03/02/2021 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3209
01/02/2021		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 183, §1º, do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autos processam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
01/02/2021		Expedido Certidão CERTIDÃO
01/02/2021		Distribuição por Competência Exclusiva Motivo: Pedido de efeito suspensivo à apelação nº 2284459-53.2019.8.26.0000 Órgão Julgador: 64 - 6ª Câmara de Direito Público Relator: 13382 - Reinaldo Miluzzi
01/02/2021		Publicado em Disponibilizado em 29/01/2021 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3206
26/01/2021		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/01/2021		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
21/01/2021		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho Vara de origem: 10ª Vara de Fazenda Pública

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
25/02/2021	Solicitação

Participação	Magistrado

Relator	Reinaldo Miluzzi (31768)
2º	Maria Olívia Alves
3º	Evaristo dos Santos

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/02/2021

Julgado

Deram provimento ao recurso tornando definitiva a liminar para conceder a segurança nos termos constantes do acórdão. V. U.