Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1055411-70.2021.8.26.0100

Foro Central Cível

19ª Vara Cível

Camila Rodrigues Borges de Azevedo

-

Agravante:	Gustavo Gabriel Bernardes França Advogada:  Luiza Monteiro Lucena
Agravado:	Bradesco Saúde S/A
Interessado:	Flavia Bernardes França

Data		Movimento
01/09/2021		Processo encaminhado para o Arquivo Arquivamento com trânsito - Acórdão/ Monocrática [5ºG]
01/09/2021		Expedido Ofício E-mail para origem (informa transito em julgado) - Com arquivamento
06/08/2021		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
27/07/2021		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2021		Prazo
01/09/2021		Processo encaminhado para o Arquivo Arquivamento com trânsito - Acórdão/ Monocrática [5ºG]
01/09/2021		Expedido Ofício E-mail para origem (informa transito em julgado) - Com arquivamento
06/08/2021		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
27/07/2021		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2021		Prazo
27/07/2021		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 31/08/2021
27/07/2021		Publicado em Disponibilizado em 26/07/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3326
27/07/2021		Publicado em Disponibilizado em 26/07/2021 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3326
23/07/2021		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. acórdão retro foi disponibilizado no DJE de hoje. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil subsequente. Nada mais. São Paulo, 26 de julho de 2021.
20/07/2021		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20210000567635, com 5 folhas.
20/07/2021		Acordão Finalizado Acórdão Dr. Galdino Toledo Júnior
20/07/2021		Provimento
20/07/2021		Julgado Deram provimento ao recurso. V. U.
15/07/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00853339-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 18:07
15/07/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
12/07/2021		Publicado em Disponibilizado em 08/07/2021 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3315
05/07/2021		Inclusão em Pauta Para 20/07/2021
02/07/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00793845-5 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 02/07/2021 16:05
02/07/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/06/2021		Publicado em Disponibilizado em 18/06/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3301
17/06/2021		Expedido Certidão .
17/06/2021		Publicado em Disponibilizado em 16/06/2021 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3299
16/06/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/06/2021		Despacho Vistos. 1. Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, em ação de obrigação de fazer, indeferiu a justiça gratuita perseguida pelo autor eis que a genitora exerce atividade remunerada (Analista Fiscal), reside em área de classe média da capital paulista (Aclimação), recebendo proventos muito superiores a três salários-mínimos (fls. 78/79) e teve condições de contratar advogada, não sendo representada pela Defensoria Pública, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Sustenta o agravante, em síntese, que é portador de autismo e busca a cobertura dos tratamentos que lhe foram indicados. Defende que a contratação de advogado particular não impede a concessão da benesse e que é menor impúbere, de modo que a análise a ser realizada no tocante a hipossuficiência econômica deve recair sob a sua pessoa e não por quem está o representando neste ato, tendo em vista que o direito postulado no caso em tela é para si e não sua genitora. Acrescenta que o indeferimento da justiça gratuita, neste caso, não é apenas uma barreira que dificulta o acesso à justiça, pois o impossibilita de sustentar o pleito formulado, de forma que arcar com os custos da demanda impede o mesmo de se alimentar e comprar remédios no momento mais frágil de sua vida. Pede a concessão de liminar e o final provimento do reclamo para que lhe seja deferida a gratuidade da justiça. 2. Processe-se. Visando evitar prejuízos processuais à agravante, defiro o pedido liminar para sustar os efeitos da decisão combatida até final apreciação do tema pelo colegiado. 3. Dê-se ciência ao juízo a quo, servindo este como ofício. Desnecessárias informações e contraminuta, uma vez ainda não composta a lide. Esclareça o recorrente se se opõe ao julgamento virtual. Voto nº 31.149. À mesa.
16/06/2021		Publicado em Disponibilizado em 15/06/2021 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3298
14/06/2021		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) GALDINO TOLEDO JÚNIOR
14/06/2021		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 14 - 9ª Câmara de Direito Privado Relator: 11488 - Galdino Toledo Júnior
11/06/2021		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
11/06/2021		Processo Cadastrado SJ 1.2.2.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 1

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Data	Tipo
02/07/2021	Sustentação Oral
15/07/2021	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Galdino Toledo Júnior (31149)
2º	José Aparício Coelho Prado Neto
3º	Edson Luiz de Queiroz

Data	Situação do julgamento	Decisão

20/07/2021

Julgado

Deram provimento ao recurso. V. U.