| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 0000145-96.2012.8.26.0370 | Foro de Monte Azul Paulista | Vara Única | Ayman Ramadan | - |
| Apelante: |
Município de Monte Azul Paulista
Advogado:  Luciano Roberto Cabrelli Silva |
| Apelada: |
Adriana Cristiane Fidelis
Advogada:  Márcia Evanda Borsato Lemo de Lima |
| Interessado: |
Marco Aurélio Voupi Figueiredo
Advogado:  Adirson Camara |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 25/03/2022 |
Remetidos os Autos para Vara de Origem
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| 25/03/2022 |
Expedido Certidão
Certidão - Trânsito em Julgado com Remessa à Vara de Origem - Execuções Fiscais |
| 17/12/2021 |
Publicado em
Disponibilizado em 16/12/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3420 |
| 03/12/2021 |
Recebidos os Autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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| 30/11/2021 |
Remetidos os Autos para Proc. de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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| 25/03/2022 |
Remetidos os Autos para Vara de Origem
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| 25/03/2022 |
Expedido Certidão
Certidão - Trânsito em Julgado com Remessa à Vara de Origem - Execuções Fiscais |
| 17/12/2021 |
Publicado em
Disponibilizado em 16/12/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3420 |
| 03/12/2021 |
Recebidos os Autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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| 30/11/2021 |
Remetidos os Autos para Proc. de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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| 28/11/2021 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20210000963520, com 12 folhas. |
| 28/11/2021 |
Julgado virtualmente
Negaram provimento ao recurso. V. U. |
| 24/11/2021 |
Julgamento Virtual Iniciado
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| 14/09/2021 |
Publicado em
Disponibilizado em 13/09/2021 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3359 |
| 10/09/2021 |
Publicado em
Disponibilizado em 09/09/2021 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3357 |
| 08/09/2021 |
Recebidos os Autos pelo Relator
Renato Delbianco |
| 03/09/2021 |
Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)
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| 03/09/2021 |
Distribuição por Sorteio
Órgão Julgador: 58 - 2ª Câmara de Direito Público Relator: 13410 - Renato Delbianco |
| 27/08/2021 |
Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos
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| 27/08/2021 |
Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos
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| 26/08/2021 |
Processo Cadastrado
SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Renato Delbianco (19505) |
| 2º | Luciana Bresciani |
| 3º | Claudio Augusto Pedrassi |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 28/11/2021 | Julgado | Negaram provimento ao recurso. V. U. |