0057331-04.2011.8.26.0050 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
DIREITO PENAL - Crimes contra a Fé Pública - Falsificação do selo ou sinal público
Seção
Direito Criminal
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0057331-04.2011.8.26.0050 (Principal) Foro Central Criminal Barra Funda 31ª Vara Criminal Carlos Eduardo Oliveira de Alencar -

Partes do Processo

Apelante:  KELCIO NETTO DA SILVA CASCARELLI
Advogado:  Sebastiao Ferreira dos Santos  
Advogada:  Nilma Ferreira dos Santos  
Apelado:  Ministério Público do Estado de São Paulo

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
13/08/2018 Razões de Apelação
14/08/2018 Petições Diversas
08/10/2018 Parecer da PGJ
29/01/2019 Ciência da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Camilo Léllis (27510)
Revisor Edison Brandão (33130)
3º Luis Soares de Mello 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
18/12/2018 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.