Nº processo	A/V	Volume	Folhas	Classe	Obs.
1532983-27.2020.8.26.0050	A	0	-	Ação Penal de Competência do Júri	-

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1532985-94.2020.8.26.0050 (Principal)

Foro Central Criminal - Juri

1ª Vara do Júri

Roberto Zanichelli Cintra

-

Apelante:	YOHAN ALEXANDER GONZALES Advogado:  Luiz Antonio Silva Bressane   Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo  Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo  Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
07/10/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
07/10/2024		Baixa Definitiva
07/10/2024		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
04/10/2024		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
02/10/2024		Publicado em Disponibilizado em 01/10/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4062
07/10/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
07/10/2024		Baixa Definitiva
07/10/2024		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
04/10/2024		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
02/10/2024		Publicado em Disponibilizado em 01/10/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4062
01/10/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
27/09/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/09/2024		Despacho Fls. 610/620: trata-se de agravo interposto contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se.
23/09/2024		Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal Termo de Encaminhamento à Coordenadoria
19/09/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01310939-5 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 19/09/2024 11:57
19/09/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
18/09/2024		Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo) PGJ - Vista para Contraminuta [Proc. Rec.] - [Digital]
18/09/2024		Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
13/09/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01281381-1 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 13/09/2024 14:49
13/09/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/08/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
19/08/2024		Publicado em Disponibilizado em 16/08/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4030
16/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2024		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica intimada a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da r decisão monocrática proferida nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Saliento que a íntegra dos autos do processo digital encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 27/09/2024
16/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
15/08/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/08/2024		Recurso Especial Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
14/08/2024		Expedido Termo Termo de Conclusão para o Presidente da Seção Criminal [DIG]
08/08/2024		Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal Termo de Encaminhamento à Coordenadoria
08/08/2024		Recebidos os Autos do MP
08/08/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01077423-1 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 08/08/2024 09:39
08/08/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/08/2024		Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo) Termo de Vista à PGJ - Contrarrazões - [Digital]
06/08/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/08/2024		Expedido Termo Termo de Encaminhamento
06/08/2024		Processamento de Recurso Especial Interposto
06/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital] - 13ª Câmara Direito Criminal
05/08/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01057277-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 05/08/2024 14:58
05/08/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
01/08/2024		Prazo
08/07/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
28/06/2024		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/06/2024		Publicado em Disponibilizado em 27/06/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3996
27/06/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2024		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica intimada a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Saliento que a íntegra dos autos do processo digital encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 06/08/2024
27/06/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2024		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 22/07/2024
27/06/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
24/06/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000559907, com 6 folhas.
24/06/2024		Acordão Finalizado Negaram provimento ao recurso. V. U.
20/06/2024		Não-Provimento
20/06/2024		Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.
12/06/2024		Publicado em Disponibilizado em 11/06/2024 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3984
10/06/2024		Inclusão em Pauta Para 20/06/2024
20/05/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/05/2024		Despacho À Mesa
13/03/2024		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
12/03/2024		Expedido Relatório Relatório do Voto
12/12/2023		Conclusos para o Relator
12/12/2023		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
12/12/2023		Recebidos os Autos do MP
11/12/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01587455-1 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 11/12/2023 17:56
11/12/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/12/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/11/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01474555-3 Tipo da Petição: Parecer da Defensoria Data: 17/11/2023 08:40
17/11/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/11/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/11/2023		Publicado em Disponibilizado em 14/11/2023 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3859
14/11/2023		Publicado em Disponibilizado em 13/11/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3858
13/11/2023		Documento Expedido PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]
11/11/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2023		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
10/11/2023		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 186 do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pelas Resoluções 772/2017 e 903/2023 do Órgão Especial deste Tribunal. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autos processam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
10/11/2023		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 99 - 13ª Câmara de Direito Criminal Relator: 12495 - Augusto de Siqueira
09/11/2023		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/11/2023		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
24/10/2023		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Criminal - Juri Vara de origem: 1ª Vara do Júri

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
17/11/2023	Parecer da Defensoria
11/12/2023	Parecer da PGJ
05/08/2024	Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
08/08/2024	Contra-Razões
13/09/2024	Agravo em Recurso Especial
19/09/2024	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	Augusto de Siqueira (51037)
Revisor	Moreira da Silva (42996)
3º	Marcelo Gordo

Data	Situação do julgamento	Decisão

20/06/2024

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.