1052834-77.2021.8.26.0114 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Atos Administrativos-Infração Administrativa-Multas e demais Sanções
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1052834-77.2021.8.26.0114 (Principal) Foro de Campinas 1ª Vara da Fazenda Pública Mauro Iuji Fukumoto -

Partes do Processo

Apelante:  Zurich Minas Brasil Seguros S.a.
Advogado:  Eduardo Chalfin  
Apelado:  Município de Campinas
Advogado:  Paulo Eduardo Michelotto  
Advogada:  Ana Paula Leopardi Mello Bacchi  

Movimentações

Data Movimento
05/10/2022 Expedido Certidão de Baixa de Recurso
Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
05/10/2022 Baixa Definitiva
05/10/2022 Expedido Certidão
Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
22/09/2022 Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.22.01141727-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 08:59
22/09/2022 Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática
  Mais

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
11/08/2022 Petições Diversas
22/09/2022 Petições Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Antonio Celso Aguilar Cortez (9222/22)
Teresa Ramos Marques 
José Eduardo Marcondes Machado 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
06/09/2022 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.