Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1007509-69.2019.8.26.0625 (Principal)

Foro de Taubaté

Vara da Fazenda Pública

Jayme Garcia dos Santos Junior

-

Apelante:	Município de Taubaté Advogado:  Wellington Rafael Marinho
Recorrente:	Juízo Ex Officio
Apelado:	Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Advogada:  Alessandra Maria Rangel Romão

Apelante:	Município de Taubaté Advogado:  Wellington Rafael Marinho
Recorrente:	Juízo Ex Officio
Apelado:	Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Advogada:  Alessandra Maria Rangel Romão
Apelado:	Estado de São Paulo Advogada:  Anna Luiza Mortari

Data		Movimento
24/08/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
24/08/2022		Baixa Definitiva
24/08/2022		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
11/07/2022		Publicado em Disponibilizado em 08/07/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3543
08/07/2022		Prazo
24/08/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
24/08/2022		Baixa Definitiva
24/08/2022		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
11/07/2022		Publicado em Disponibilizado em 08/07/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3543
08/07/2022		Prazo
08/07/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
06/07/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00773340-4 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 06/07/2022 09:29
06/07/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/06/2022		Expedido Certidão Certidão - Transmissão de e-mail
22/06/2022		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
22/06/2022		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000474548, com 7 folhas.
22/06/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/06/2022		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
15/06/2022		Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2022		Conclusos para o Relator
25/04/2022		Recebidos os Autos do MP
25/04/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00443150-4 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 25/04/2022 09:56
25/04/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/04/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/04/2022		Publicado em Disponibilizado em 07/04/2022 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3483
07/04/2022		Publicado em Disponibilizado em 06/04/2022 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3482
06/04/2022		Documento Expedido PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]
06/04/2022		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
06/04/2022		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2169280-71.2019.8.26.0000 Órgão Julgador: 1156 - 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Relator: 12953 - Miguel Petroni Neto
31/03/2022		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
31/03/2022		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
29/03/2022		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Taubaté Vara de origem: Vara da Fazenda Pública

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
25/04/2022	Parecer da PGJ
06/07/2022	Ciência da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Miguel Petroni Neto (39239)
2º	Roberto Maia
3º	Paulo Ayrosa

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/06/2022

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.