1014848-50.2018.8.26.0161 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Atos Administrativos-Improbidade Administrativa
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1014848-50.2018.8.26.0161 (Principal) Foro de Diadema Vara da Fazenda Pública André Mattos Soares -

Partes do Processo

Apelante:  Lauro Michels Sobrinho
Advogado:  Joao Fernando Lopes de Carvalho  
Advogada:  Milena Rezende Martinho Rodrigues  
Apelado:  Ministério Público do Estado de São Paulo
Interessado:  Município de Diadema
Advogada:  Wilcinete Dias Soares  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
05/05/2021 Petições Diversas
20/05/2021 Parecer da PGJ
06/08/2021 Manifestação
10/08/2021 Petições Diversas
19/08/2021 Parecer da PGJ
14/02/2022 Anulação de Sentença
21/02/2022 Ciência da PGJ
14/03/2022 Petições Diversas
28/04/2022 Petições Diversas
19/06/2022 Ciência da PGJ
06/09/2022 Manifestação
09/09/2022 Petições Diversas
12/09/2022 Juntada por Linha
28/09/2022 Parecer da PGJ
25/11/2022 Juntada de Substabelecimento
01/12/2022 Memorial
02/06/2023 Ciência da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Souza Nery (56084)
2º Osvaldo de Oliveira 
3º J. M. Ribeiro de Paula (s/n)
4º Edson Ferreira 
5º Souza Meirelles 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
03/05/2023 Julgado Negada renovação de sustentação oral. Em julgamento estendido, por maioria, vencido o relator sorteado, que declara, deram provimento aos recursos. Acórdão com Des. Oswaldo de Oliveira, também declarando voto Des. Ribeiro de Paula.
14/02/2022 Julgado Negaram provimento aos recursos. V. U.