Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1002041-02.2020.8.26.0428

Foro de Paulínia

1ª Vara

Carlos Eduardo Mendes

-

Agravante:	Estado de São Paulo Advogado:  Mercival Panserini
Agravado:	Antonio Ribeiro de Souza Advogada:  Juliana Franco
Interessado:	Municipio de Paulinia Advogada:  Sandra Regina Soranzzo

Data		Movimento
11/01/2021		Processo encaminhado para o Arquivo Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 16/12/2020.
29/10/2020		Prazo
29/10/2020		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/10/2020		Publicado em Disponibilizado em 21/10/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3152
21/10/2020		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2021		Processo encaminhado para o Arquivo Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 16/12/2020.
29/10/2020		Prazo
29/10/2020		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/10/2020		Publicado em Disponibilizado em 21/10/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3152
21/10/2020		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2020		Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimada o(a) Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U., para interposição de eventual recurso. Vencimento: 31/12/2020
21/10/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
20/10/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/10/2020		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20200000855943, com 5 folhas.
19/10/2020		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
14/10/2020		Julgamento Virtual Iniciado
13/10/2020		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
13/10/2020		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo [Digital]
30/09/2020		Prazo
25/09/2020		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/09/2020		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2020		Publicado em Disponibilizado em 23/09/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3133
23/09/2020		Prazo
23/09/2020		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) do r. decisão proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
23/09/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
21/09/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/09/2020		Publicado em Disponibilizado em 17/09/2020 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3129
18/09/2020		Publicado em Disponibilizado em 17/09/2020 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3129
17/09/2020		Despacho Vistos,Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão de fls. 30 dos autos principais, que deferiu o pedido de tutela de urgência, no sentido de que os requeridos concedam a prótese necessária à realização do procedimento em proveito do agravado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de que seja fixada multa diária. Tendo em vista que ausentes estão os elementos que evidenciem o perigo de dano e/ou risco no resultado útil do processo , em especial porque há afirmação da municipalidade, na contestação (fls. 42 dos autos principais), de que a prótese já foi adquirida através do pregão eletrônico nº 39/20, bem como porque o Município de Paulínia se encontra inserido na fase amarela do plano São Paulo de retomada da economia, desde agosto de 2020 , de modo que a flexibilização do isolamento social, em razão da pandemia do covid-19, não justifica as alegações do agravante, indefiro liminarmente o efeito suspensivo ao presente agravo. Dispenso a contraminuta do agravado. Não transcorrido o prazo regimental para oposição ao julgamento virtual, aguarde-se eventual manifestação da agravante para dar início ao julgamento virtual ou encaminhar os autos à mesa. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2020. AFONSO FARO JR. Relator
16/09/2020		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2020		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 183, §1º, do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autos processam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
15/09/2020		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) AFONSO FARO JR.
15/09/2020		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 72 - 11ª Câmara de Direito Público Relator: 15632 - Afonso Faro Jr.
15/09/2020		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
15/09/2020		Processo Cadastrado SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Afonso Faro Jr. (11663)
2º	Aroldo Viotti
3º	Ricardo Dip

Data	Situação do julgamento	Decisão

19/10/2020

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.