Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0016737-45.2018.8.26.0100

Foro Central Cível

15ª Vara Cível

Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto

-

Agravante:	Luis Felipe Starace Tavares Advogada:  Marcela Procopio Berger
Agravado:	Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado Advogado:  Cauê Tauan de Souza Yaegashi

Data		Movimento
14/12/2020		Processo encaminhado para o Arquivo Certidão de Trânsito em Julgado e Enc. ao Arquivo
11/12/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.01447224-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 09:07
11/12/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/11/2020		Publicado em Disponibilizado em 16/11/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3168
16/11/2020		Prazo
14/12/2020		Processo encaminhado para o Arquivo Certidão de Trânsito em Julgado e Enc. ao Arquivo
11/12/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.01447224-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 09:07
11/12/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/11/2020		Publicado em Disponibilizado em 16/11/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3168
16/11/2020		Prazo
16/11/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
16/11/2020		Publicado em Disponibilizado em 13/11/2020 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3167
11/11/2020		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20200000921472, com 6 folhas.
11/11/2020		Acordão Finalizado Acórdão Eletronico
10/11/2020		Não-Provimento
10/11/2020		Julgado Negaram provimento ao recurso, com observação. V. U.
29/10/2020		Publicado em Disponibilizado em 28/10/2020 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3157
26/10/2020		Inclusão em Pauta Para 10/11/2020
08/10/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/10/2020		Despacho À Mesa Despacho à Mesa
28/09/2020		Conclusos para o Relator
22/09/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.01093687-4 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 22/09/2020 16:32
22/09/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/09/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.01014928-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2020 19:55
04/09/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/09/2020		Publicado em Disponibilizado em 01/09/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3118
02/09/2020		Publicado em Disponibilizado em 01/09/2020 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3118
01/09/2020		Prazo
01/09/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
01/09/2020		Publicado em Disponibilizado em 31/08/2020 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3117
28/08/2020		Expedido Certidão Transmissão de e-mail
28/08/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/08/2020		Despacho DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2205462-22.2020.8.26.0000 Relator(a): SERGIO GOMES Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r.decisão (fls.529) que, em ação ordinária em fase de cumprimento de sentença, deferiu expedição de mandado de penhora de eventuais bens suntuosos que guarneçam o imóvel do devedor. Sustenta o agravante, em síntese, que diante da atual situação de pandemia em razão do novo coronavírus, é inadmissível que seja deferida diligência a ser realizada portas adentro de sua residência, eis que é pessoa idosa. Em adição, defende que o imóvel em que resido é bem de família e, portanto, impenhorável nos termos da Lei 8009/90, assim como os bens que guarnecem a residência. Colaciona entendimento jurisprudencial pertinente e pugna pela concessão de efeito suspensivo/ativo ao recurso, com a reforma da r.decisão agravada. Com efeito, diante do atual cenário de pandemia, em que foram determinadas medidas de isolamento social para fins de evitar a propagação da pandemia pelo novo coronavírus, em uma análise perfunctória, e considerando-se a alegação do agravante de que é pessoa idosa e, portanto, inserida em grupo de risco, não se mostra adequado, neste momento, o cumprimento do mandado de penhora, eis que a providência implicaria no ingresso do serventuário e, possivelmente, também dos advogados na local.Há que se analisar também a questão atinente a possível impenhorabilidade. Assim, em face dos fatos e fundamentos de direito expostos, que entendo relevantes, a fim de garantir resultado útil e para que a questão seja melhor examinada durante o trâmite deste recurso, a hipótese admite a atribuição de efeito suspensivo, para sustar a r.decisão agravada até pronunciamento definitivo da e. Câmara. Oficie-se, dispensadas informações do juiz da causa. Intime-se o agravado para, querendo, ofertar resposta no prazo legal (art.1019, II, do CPC). São Paulo, 28 de agosto de 2020. SERGIO GOMES Relator
27/08/2020		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) SERGIO GOMES
27/08/2020		Distribuição por Competência Exclusiva Apelação n.1015732-05.2017 Órgão Julgador: 1183 - 37ª Câmara de Direito Privado Relator: 13654 - Sergio Gomes
27/08/2020		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
27/08/2020		Processo Cadastrado SJ 1.2.3.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 2

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Data	Tipo
04/09/2020	Petições Diversas
22/09/2020	Contraminuta
11/12/2020	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Sergio Gomes (41317)
2º	José Tarciso Beraldo
3º	Pedro Kodama

Data	Situação do julgamento	Decisão

10/11/2020

Julgado

Negaram provimento ao recurso, com observação. V. U.