Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1071161-30.2019.8.26.0053 (Principal)

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

14ª Vara de Fazenda Pública

José Eduardo Cordeiro Rocha

-

Apelante:	Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento de São Paulo - Aib/sp Advogada:  Mariana Chiesa Gouveia Nascimento
Apelado:	Município de São Paulo Advogado:  Ricardo Bucker Silva   Advogado:  Fábio Vicente Vetritti Filho

Apelante:	Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento de São Paulo - Aib/sp Advogada:  Mariana Chiesa Gouveia Nascimento
Apelante:	Polis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria Em Políticas Sociais Advogada:  Mariana Chiesa Gouveia Nascimento
Apelante:	União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior - Umm/sp Advogada:  Mariana Chiesa Gouveia Nascimento
Apelante:	Movimento Defenda São Paulo Advogada:  Mariana Chiesa Gouveia Nascimento
Apelante:	Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo - Ciclocidade Advogada:  Mariana Chiesa Gouveia Nascimento
Apelado:	Município de São Paulo Advogado:  Ricardo Bucker Silva   Advogado:  Fábio Vicente Vetritti Filho

Data		Movimento
27/07/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
27/07/2022		Baixa Definitiva
27/07/2022		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
30/06/2022		Publicado em Disponibilizado em 29/06/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3536
29/06/2022		Prazo
27/07/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
27/07/2022		Baixa Definitiva
27/07/2022		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
30/06/2022		Publicado em Disponibilizado em 29/06/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3536
29/06/2022		Prazo
29/06/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
22/06/2022		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000474862, com 9 folhas.
22/06/2022		Acordão Finalizado Acórdão Eletronico
22/06/2022		Publicado em Disponibilizado em 21/06/2022 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3530
14/06/2022		Não-Provimento
14/06/2022		Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U. - sustentou a Dra. Mariana Chiesa Gouveia Nascimento, OAB: 287591/SP, o Dr. Francisco Ribeiro Gago, OAB: 228872/SP, o Dr. Rodrigo Cury Bicalho, OAB: 114555/SP, o Dr. Olivar Lorena Vitale Junior, OAB: 155191 e o Douto Procurador de Justiça Dr. Sérgio Turra Sobrane que reiterou parecer anterior
10/06/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00668446-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 18:47
10/06/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/06/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00654881-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2022 16:56
08/06/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/06/2022		Publicado em Disponibilizado em 03/06/2022 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3520
25/05/2022		Publicado em Disponibilizado em 24/05/2022 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3512
17/05/2022		Deliberado em Sessão - Adiado Adiado para próxima sessão de 14/06/2022 para sustentação oral Próxima pauta: 14/06/2022 13:30
16/05/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00543881-2 Tipo da Petição: Memorial Data: 16/05/2022 22:53
16/05/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/05/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00535864-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 19:56
13/05/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/05/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00530967-2 Tipo da Petição: Memorial Data: 13/05/2022 08:37
13/05/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/05/2022		Publicado em Disponibilizado em 06/05/2022 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3500
22/02/2022		Inclusão em Pauta Data da pauta em 17/05/2022
22/02/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/02/2022		Expedido Relatório Relatório à mesa - Dr. Gavião
21/02/2022		Conclusos para o Relator
18/02/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00164057-9 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 18/02/2022 10:11
18/02/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/02/2022		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
04/02/2022		Expedido Certidão Certifico que expedi e-mail à D. Procuradoria Geral de Justiça com cópia do Termo de Vista à PGJ - Parecer.
04/02/2022		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
04/02/2022		Prazo
03/02/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00088239-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 03/02/2022 15:40
03/02/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/02/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2022		Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br. Vencimento: 10/03/2022
31/01/2022		Publicado Disponibilizado em 28/01/2022 Tipo de Publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3436
31/01/2022		Publicado em Disponibilizado em 28/01/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3436
28/01/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
18/01/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/01/2022		Despacho Voto nº 48335 Fls. 1600 e 1602, ciente. Anote-se a oposição ao julgamento virtual. Fls. 1604, pelas razões contidas no acórdão que julgou o agravo de instrumento entre as mesmas partes,concedo o efeito suspensivo. Os processos têm tramitado de forma célere neste Turma Julgadora, pelo que não há razão para não manter os fundamentos que determinaram o efeito suspensivo pretendido. Esta apelação, aliás, já está praticamente em condições de ser endereçada à mesa, para julgamento. Fls. 1612, 1640 e 1668, ciente. Embora não fosse necessário novo pedido, ficam mantidas a SECOVI-SP, a ABRAINC e o SINDUDCON comoamicus curiae. Encaminhem-se os autos à ilustrada Procuradoria de Justiça. Após, conclusos. São Paulo, 18 de janeiro de 2022.
20/10/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01286787-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 14:44
20/10/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/10/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01238151-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 18:05
07/10/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/10/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01235160-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 13:26
07/10/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/10/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01228155-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 12:02
06/10/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/10/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01215640-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 14:10
04/10/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
30/09/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01202419-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 14:46
30/09/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
30/09/2021		Publicado em Disponibilizado em 29/09/2021 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3371
29/09/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01197500-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 16:47
29/09/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/09/2021		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA
27/09/2021		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2000611-21.2020.8.26.0000 Órgão Julgador: 60 - 3ª Câmara de Direito Público Relator: 12106 - José Luiz Gavião de Almeida
23/09/2021		Publicado em Disponibilizado em 22/09/2021 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3366
17/09/2021		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/09/2021		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
14/09/2021		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho Vara de origem: 14ª Vara de Fazenda Pública

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
29/09/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Petições Diversas
06/10/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Petições Diversas
20/10/2021	Petições Diversas
03/02/2022	Parecer da PGJ
18/02/2022	Parecer da PGJ
13/05/2022	Memorial
13/05/2022	Petições Diversas
16/05/2022	Memorial
08/06/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	José Luiz Gavião de Almeida (48335)
2º	Marrey Uint
3º	Camargo Pereira

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/06/2022

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U. - sustentou a Dra. Mariana Chiesa Gouveia Nascimento, OAB: 287591/SP, o Dr. Francisco Ribeiro Gago, OAB: 228872/SP, o Dr. Rodrigo Cury Bicalho, OAB: 114555/SP, o Dr. Olivar Lorena Vitale Junior, OAB: 155191 e o Douto Procurador de Justiça Dr. Sérgio Turra Sobrane que reiterou parecer anterior