Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0000560-77.2023.8.26.0052 (Principal)

Foro Central Criminal - Juri

1ª Vara do Júri

Antônio Carlos Pontes de Souza

-

Apelante:	José Santana Satile Advogado:  Yago Vinicius Neves Queiroz
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Corréu:	Ivanildo Moreira de Castro

Apelante:	José Santana Satile Advogado:  Yago Vinicius Neves Queiroz
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Corréu:	Ivanildo Moreira de Castro
Corréu:	BRUNO PESSA

Data		Movimento
26/08/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
26/08/2024		Baixa Definitiva
26/08/2024		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 14-08-2024 para a Defesa e para o Ministério Público em13-08-2024
29/07/2024		Publicado em Disponibilizado em 26/07/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4015
26/07/2024		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
26/08/2024		Baixa Definitiva
26/08/2024		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 14-08-2024 para a Defesa e para o Ministério Público em13-08-2024
29/07/2024		Publicado em Disponibilizado em 26/07/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4015
26/07/2024		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2024		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 22/08/2024
26/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
24/07/2024		Expedido Certidão Certifico e dou fé que encaminhei, por e-mail, cópia da r. decisão/despacho para ciência e providências necessárias, conforme determinação, nos termos do Provimento CSM nº 1929/2011
24/07/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000661604, com 9 folhas.
24/07/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/07/2024		Julgado virtualmente Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U.
22/07/2024		Julgamento Virtual Iniciado
19/07/2024		Processo encaminhado para o Magistrado
19/07/2024		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
10/07/2024		Conclusos para o Relator
10/07/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
10/07/2024		Recebidos os Autos do MP
09/07/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00917140-5 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 09/07/2024 09:01
09/07/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/07/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/06/2024		Publicado em Disponibilizado em 26/06/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3995
24/06/2024		Documento Expedido PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]
21/06/2024		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
21/06/2024		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2009938-53.2021.8.26.0000 Órgão Julgador: 81 - 1ª Câmara de Direito Criminal Relator: 12484 - Figueiredo Gonçalves
20/06/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/06/2024		Expedido Termo Recebidos os autos da Vara de Origem, remetidos em diligência.
29/04/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00548865-0 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 29/04/2024 11:39
29/04/2024		Expedido Termo
27/03/2024		Expedido Termo - Diligência - Acervo Nesta data, faço remessa dos presentes autos à 1ª Vara do Júri do Foro Central Criminal - Juri da Comarca de São Paulo para cumprimento de diligência apresentação das contrarrazões de apelação pelo Promotor de Justiça Natural, conforme Ato Normativo nº 816, de 23/04/2014 da PGJ.
27/03/2024		Expedido Certidão Certifico e dou fé que verifico que foram juntadas em primeira instância as razões de apelação, motivo pelo qual, faço remessa dos presentas autos para a apresentação das contrarrazões de apelação pelo Ministério Público. Nada mais.
20/02/2024		Prazo
20/02/2024		Publicado em Disponibilizado em 19/02/2024 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3908
20/02/2024		Publicado em Disponibilizado em 19/02/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3908
19/02/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Vista (Sem Distribuição) - [Digital]
16/02/2024		Vista Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Yago Vinicius Neves Queiroz para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias.
15/02/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
14/02/2024		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
14/02/2024		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Criminal - Juri Vara de origem: 1ª Vara do Júri

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
29/04/2024	Contra-Razões
09/07/2024	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Figueiredo Gonçalves (59203)
Revisor	Mário Devienne Ferraz (48591)
3º	Alberto Anderson Filho

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/07/2024

Julgado

Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U.