Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0019732-32.2015.8.26.0554 (Principal)

Foro de Diadema

1ª Vara Criminal

Maria Luiza de Almeida Torres Vilhena

-

Apelante:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Apelado:	Romilson dos Santos Goveia Advogada:  Vanessa Medrado de Souza   Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo

Apelante:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Apelado:	Romilson dos Santos Goveia Advogada:  Vanessa Medrado de Souza   Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo
Apelado:	Silas Jose da Silva Advogada:  Vanessa Medrado de Souza   Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo

Data		Movimento
21/01/2025		Decisão Monocrática - Não Provida Encaminhada baixa definitiva à Vara de Origem, via e-mail, contendo todos os atos praticados pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do(s) recurso(s).
11/10/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
11/10/2023		Baixa Definitiva
11/10/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
11/10/2023		Baixa Definitiva
21/01/2025		Decisão Monocrática - Não Provida Encaminhada baixa definitiva à Vara de Origem, via e-mail, contendo todos os atos praticados pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do(s) recurso(s).
11/10/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
11/10/2023		Baixa Definitiva
11/10/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
11/10/2023		Baixa Definitiva
28/09/2023		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
25/09/2023		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
15/09/2023		Publicado em Disponibilizado em 14/09/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3820
14/09/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
06/09/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/09/2023		Despacho Fls. 587/604: trata-se de agravo interposto contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se.
04/09/2023		Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal Termo de Encaminhamento à Coordenadoria
01/09/2023		Prazo
29/08/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01088876-7 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 29/08/2023 09:49
29/08/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
28/08/2023		Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo) PGJ - Vista para Contraminuta [Proc. Rec.] - [Digital]
22/08/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01057913-6 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 22/08/2023 18:27
22/08/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/07/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/07/2023		Publicado em Disponibilizado em 13/07/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3777
13/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2023		Prazo Intimação - 30 Dias DEF Termo de Intimação - Despacho (30 dias) Vencimento: 22/08/2023
13/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
23/06/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/06/2023		Recurso Especial Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
21/06/2023		Expedido Termo Termo de Conclusão para o Presidente da Seção Criminal [DIG]
02/05/2023		Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal Termo de Encaminhamento à Coordenadoria
26/04/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00483259-3 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 26/04/2023 12:54
26/04/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/04/2023		Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo) Termo de Vista à PGJ - Contrarrazões - [Digital]
12/04/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/04/2023		Processamento de Recurso Especial Interposto
12/04/2023		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
12/04/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/04/2023		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Diadema Vara de origem: 1ª Vara Criminal
05/04/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00327420-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 23/03/2023 03:03
24/03/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
24/03/2023		Baixa Definitiva
24/03/2023		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em *
17/02/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/02/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/02/2023		Prazo
13/02/2023		Prazo
13/02/2023		Prazo
13/02/2023		Prazo
13/02/2023		Publicado em Disponibilizado em 10/02/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3676
11/02/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 09/03/2023
10/02/2023		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica intimada a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Saliento que a íntegra dos autos do processo digital encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 24/03/2023
10/02/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
07/02/2023		Expedido Certidão Certidão - Meio Eletrônico
06/02/2023		Expedido Ofício Comunicado o Julgamento Virtual Criminal
03/02/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230000069577, com 14 folhas.
03/02/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/02/2023		Julgado virtualmente Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U.
31/01/2023		Julgamento Virtual Iniciado
13/01/2023		Processo encaminhado para o Magistrado
11/01/2023		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
03/08/2022		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
02/08/2022		Expedido Termo Termo Alteração de Relatoria Cumprimento Despacho
02/08/2022		Alteração de relator em cumprimento a despacho Magistrado de origem: Vaga - 1 / Gilberto Ferreira da Cruz Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Bueno de Camargo Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Cessando a designação do Exmo. Sr. Juiz Substituto em 2º Grau, Dr. Gilberto Ferreira da Cruz, conf. DJe de 02/08/22, pág. 12.
01/08/2022		Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
01/08/2022		Processo encaminhado para o Acervo Virtual
01/08/2022		Despacho Vistos, Cessada minha designação para responder pelo acervo do e. Des. Claudio Lima Bueno de Camargo, baixo os autos para as providências necessárias. Intime-se.
07/07/2022		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
07/07/2022		Expedido Termo Termo Alteração de Relatoria Cumprimento Despacho
07/07/2022		Alteração de relator em cumprimento a despacho Magistrado de origem: Vaga - 1 / Bueno de Camargo Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Gilberto Ferreira da Cruz Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Dr. GILBERTO FERREIRA DA CRUZ, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, para responder pelo acervo da cadeira do Desembargador Claudio Lima Bueno de Camargo, na 15ª Câmara de Direito Criminal, sem distribuição de feitos novos, com exceção das prevenções e urgências a partir, de 04/07/2022, ..., conforme DJ-e de 05/07/2022, pág. 09.
06/07/2022		Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
05/07/2022		Processo encaminhado para o Acervo Virtual
10/12/2021		Conclusos para o Relator
10/12/2021		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
10/12/2021		Recebidos os Autos do MP
10/12/2021		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.21.01501041-5 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 10/12/2021 11:20
10/12/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
10/12/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/11/2021		Publicado em Disponibilizado em 23/11/2021 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3404
22/11/2021		Documento Expedido PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]
19/11/2021		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2021		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2021		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
19/11/2021		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 186 do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autos processam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
19/11/2021		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 688 - 15ª Câmara de Direito Criminal Relator: 10878 - Bueno de Camargo
17/11/2021		Publicado em Disponibilizado em 16/11/2021 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3399
11/11/2021		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/11/2021		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
05/11/2021		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Diadema Vara de origem: 1ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
10/12/2021	Parecer da PGJ
23/03/2023	Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
26/04/2023	Contra-Razões
22/08/2023	Agravo em Recurso Especial
29/08/2023	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	Bueno de Camargo (6878)
Revisor	Willian Campos
3º	Ricardo Sale Júnior

Data	Situação do julgamento	Decisão

03/02/2023

Julgado

Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U.