Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0021605-53.2012.8.26.0625 (Principal)

Foro de Taubaté

1ª Vara Criminal

Pedro Henrique do Nascimento Oliveira

-

Apelante:	Claudio Emerson Ribeiro Advogado:  Leandro de Castro Gomes   Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo  Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo  Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
27/06/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
27/06/2024		Baixa Definitiva
27/06/2024		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado e Remessa à Vara de Origem - Acórdão
28/04/2024		Expedido Certidão
22/04/2024		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/06/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
27/06/2024		Baixa Definitiva
27/06/2024		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado e Remessa à Vara de Origem - Acórdão
28/04/2024		Expedido Certidão
22/04/2024		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/04/2024		Expedido Certidão
18/04/2024		Publicado em Disponibilizado em 17/04/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3948
17/04/2024		Expedido Certidão
17/04/2024		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 13/05/2024
17/04/2024		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica intimada a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Saliento que a íntegra dos autos do processo digital encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 27/05/2024
17/04/2024		Expedido Certidão
12/04/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000309582, com 6 folhas.
12/04/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/04/2024		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
25/03/2024		Julgamento Virtual Iniciado
22/03/2024		Conclusos para o Relator
22/03/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/03/2024		Recebidos os Autos do MP
22/03/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00355867-7 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 22/03/2024 11:17
22/03/2024		Expedido Termo
22/03/2024		Expedido Termo
07/03/2024		Publicado em Disponibilizado em 06/03/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3920
04/03/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2024		Documento Expedido PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]
04/03/2024		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 186 do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pelas Resoluções 772/2017 e 903/2023 do Órgão Especial deste Tribunal. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autos processam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
02/03/2024		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
01/03/2024		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 94 - 10ª Câmara de Direito Criminal Relator: 13009 - Nelson Fonseca Júnior
21/02/2024		Publicado em Disponibilizado em 20/02/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3909
16/02/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/02/2024		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
15/02/2024		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Taubaté Vara de origem: 1ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
22/03/2024	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Nelson Fonseca Júnior (19.263)
2º	Fábio Gouvêa
3º	Nuevo Campos

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/04/2024

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.