1000080-84.2020.8.26.0150 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO DA SAÚDE-Pública-Fornecimento de medicamentos
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1000080-84.2020.8.26.0150 (Principal) Foro de Cosmópolis 1ª Vara Judicial Maria Thereza Nogueira Pinto -

Partes do Processo

Apelante:  Município de Cosmópolis
Advogada:  Lilian Di Paula Zanco do Prado  
Advogada:  Nayara de Sousa Soares Rocha  
Apelado:  Flavio Luiz de Queiroz
Advogado:  Nelson Donizete Orlandini  
Interessado:  Estado de São Paulo
Advogado:  Mercival Panserini  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Osvaldo de Oliveira (40996)
J. M. Ribeiro de Paula 
Edson Ferreira 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
18/04/2025 Julgado Negaram provimento aos recursos. V. U.