Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1000080-84.2020.8.26.0150 (Principal)

Foro de Cosmópolis

1ª Vara Judicial

Maria Thereza Nogueira Pinto

-

Apelante:	Município de Cosmópolis Advogada:  Lilian Di Paula Zanco do Prado   Advogada:  Nayara de Sousa Soares Rocha
Apelado:	Flavio Luiz de Queiroz Advogado:  Nelson Donizete Orlandini
Interessado:	Estado de São Paulo Advogado:  Mercival Panserini

Data		Movimento
13/06/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
13/06/2025		Baixa Definitiva
12/06/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 12/06/2025.
28/04/2025		Publicado em Disponibilizado em 25/04/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4190
25/04/2025		Prazo
13/06/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
13/06/2025		Baixa Definitiva
12/06/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 12/06/2025.
28/04/2025		Publicado em Disponibilizado em 25/04/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4190
25/04/2025		Prazo
25/04/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2025		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) do v. acórdão proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
25/04/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
18/04/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000381487, com 9 folhas.
18/04/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/04/2025		Julgado virtualmente Negaram provimento aos recursos. V. U.
11/04/2025		Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
14/03/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/03/2025		Despacho Vistos. Providencie a serventia a remessa dos autos à primeira instância para que seja certificado o decurso de prazo para apresentação de recurso pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo ou, caso tenha sido protocolizado tempestivamente, seja juntado aos autos. Após, conclusos para nova deliberação. Publique-se. Intime-se
08/03/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
27/02/2025		Publicado em Disponibilizado em 26/02/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4153
27/02/2025		Publicado em Disponibilizado em 26/02/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4153
25/02/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2025		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 186 do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
24/02/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) OSVALDO DE OLIVEIRA
24/02/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 73 - 12ª Câmara de Direito Público Relator: 13132 - Osvaldo de Oliveira
18/02/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/02/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
11/02/2025		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Direito Público Subseção anterior: Direito Público Seção atual: Órgão Especial Subseção atual: Órgão e Câmara Especial
11/02/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Cosmópolis Vara de origem: 1ª Vara Judicial

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Osvaldo de Oliveira (40996)
2º	J. M. Ribeiro de Paula
3º	Edson Ferreira

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/04/2025

Julgado

Negaram provimento aos recursos. V. U.