Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1000155-04.2021.8.26.0146 (Principal)

Foro de Cordeirópolis

Vara Única

JULIANA SILVA FREITAS

-

Apelante:	Pollyana Roab Sousa da Silva Advogada:  Nadia Luana Ribeiro E Silva Sousa
Apelado:	Roberto Antonio Muniz Berrospi Advogado:  Kassyo Jose Costa Lima
Interessado:	Município de Presidente Dutra (Hospital Municipal Dr. Elígio Abath) Advogado:  Diego Mota Belém

Data		Movimento
12/08/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
12/08/2024		Baixa Definitiva
12/08/2024		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 09/08/2024.
19/07/2024		Publicado em Disponibilizado em 18/07/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4009
18/07/2024		Prazo
12/08/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
12/08/2024		Baixa Definitiva
12/08/2024		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 09/08/2024.
19/07/2024		Publicado em Disponibilizado em 18/07/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4009
18/07/2024		Prazo
18/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
18/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
12/07/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000626128, com 17 folhas.
12/07/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/07/2024		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
11/07/2024		Julgamento Virtual Iniciado
05/07/2024		Processo encaminhado para o Magistrado
05/07/2024		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo [Digital] Preenchido
26/05/2024		Prazo
21/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR667934955TS Situação : Cumprido Modelo : AR DIGITAL - Carta de Intimação de Contraminuta ao Representante Legal - Digital Destinatário : Município de Presidente Dutra (Hospital Municipal Dr. Elígio Abath) Diligência : 13/05/2024
29/04/2024		Expedição de Aviso de Recebimento
11/04/2024		Publicado em Disponibilizado em 10/04/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3943
10/04/2024		Prazo
10/04/2024		Expedido Certidão
08/04/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/04/2024		Despacho VOTO N. 33295 (JV) APELAÇÃO Nº 1000155-04.2021.8.26.0146 COMARCA: CORDEIRÓPOLIS APELANTE: POLLYANA ROAB SOUSA DA SILVA APELADOS: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA e ROBERTO ANTÔNIO MUNIZ BERROSPI MMa. Juíza de 1ª instância: Juliana Silva Freitas Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto em face da sentença de fls.158/162, na qual pretende a autora/apelante a reforma do julgado, para acolher os pedidos iniciais e condenar os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensão mensal em benefício da menor, a fim de custear parte de suas despesas (fls.166/173). No entanto, observa-se que a publicação acerca do conteúdo da sentença foi realizada tão somente pelo Diário de Justiça Eletrônico (fls.163 e 165). Ocorre que, no pólo passivo figura o Município de Presidente Dutra/MA, o qual não recebe publicações por meio eletrônico, tanto que fora citado, por meio de carta registrada (fls.88 e 96) e apresentou contestação a fls.105/109. Desse modo, para que não se alegue futura nulidade, intime-se o Município de Presidente Dutra/MA por meio de carta registrada, no endereço mencionado no rodapé da petição de fls.105/109, para que tome ciência a respeito do conteúdo da sentença e do recurso apresentado pela autora, bem como das contrarrazões encartadas a fls. 177/182 por parte do correquerido ROBERTO ANTÔNIO MUNIZ BERROSPI, devendo ser observado que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça, motivo pelo qual, está isenta do pagamento das custas de intimação. Efetivada a referida providência, tornem os autos conclusos, para análise do recurso de apelação interposto pela autora. Int. São Paulo, 8 de abril de 2024. OSWALDO LUIZ PALU Relator
04/04/2024		Publicado em Disponibilizado em 03/04/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3938
03/04/2024		Publicado em Disponibilizado em 02/04/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3937
01/04/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) OSWALDO LUIZ PALU
01/04/2024		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 69 - 9ª Câmara de Direito Público Relator: 8138 - Oswaldo Luiz Palu
26/03/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/03/2024		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
21/03/2024		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 1 Seção atual: Direito Público Subseção atual: Direito Público
21/03/2024		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Cordeirópolis Vara de origem: Vara Única

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Oswaldo Luiz Palu (33295)
2º	Carlos Eduardo Pachi
3º	Rebouças de Carvalho

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/07/2024

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.