Apensos / Vinculados
| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Números de 1ª Instância
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 1000243-39.2023.8.26.0189 (Principal) | Foro de Fernandópolis | 2ª Vara Cível | Heitor Katsumi Miura | - |
Partes do Processo
| Apelante: |
Elizene Regina da Silva
Advogado: Roberto Eliezer Cicilio Junior |
| Apelado: |
Município de Fernandópolis
Advogado: Marcio Cardoso Gomes |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 24/10/2025 |
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
Certidão de Baixa de Recurso - [Digital] |
| 24/10/2025 |
Baixa Definitiva
|
| 24/10/2025 |
Expedido Certidão
Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 24/10/2025. |
| 01/10/2025 |
Prazo
|
| 01/10/2025 |
Expedido Certidão
CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente. |
| 24/10/2025 |
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
Certidão de Baixa de Recurso - [Digital] |
| 24/10/2025 |
Baixa Definitiva
|
| 24/10/2025 |
Expedido Certidão
Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 24/10/2025. |
| 01/10/2025 |
Prazo
|
| 01/10/2025 |
Expedido Certidão
CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente. |
| 29/09/2025 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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| 29/09/2025 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20250001027340, com 8 folhas. |
| 29/09/2025 |
Julgado virtualmente
Negaram provimento ao recurso. V. U. |
| 25/09/2025 |
Julgamento Virtual Iniciado
|
| 15/09/2025 |
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
MAGALHÃES COELHO |
| 15/09/2025 |
Distribuição por Sorteio
Órgão Julgador: 57 - 1ª Câmara de Direito Público Relator: 13235 - Magalhães Coelho |
| 10/09/2025 |
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
|
| 10/09/2025 |
Processo Cadastrado
SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público |
| 04/09/2025 |
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Foro de Fernandópolis Vara de origem: 2ª Vara Cível |
Subprocessos e Recursos
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
Petições diversas
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
Composição do Julgamento
| Participação | Magistrado |
| Relator | Magalhães Coelho (66921) |
| 2º | Luís Francisco Aguilar Cortez |
| 3º | Rubens Rihl |
Julgamentos
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 29/09/2025 | Julgado | Negaram provimento ao recurso. V. U. |
