1000345-54.2023.8.26.0062 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1000345-54.2023.8.26.0062 (Principal) Foro de Bariri 1ª Vara Vinicius Garcia Ferraz -

Partes do Processo

Apte/Apdo:  Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri
Advogado:  Paulo Eduardo Rocha Pinezi  
Apdo/Apte:  Claudio Osni Gardinalli
Advogada:  Maria Cecilia Salome Marquezin  
Interessada:  Anelo Zenni Neto
Advogada:  Daniela Aparecida Rodrigueiro  

Movimentações

Data Movimento
20/10/2025 Expedido Certidão de Baixa de Recurso
Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
20/10/2025 Baixa Definitiva
20/10/2025 Expedido Certidão
Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 18/10/2025.
24/09/2025 Prazo
24/09/2025 Expedido Certidão
CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
  Mais

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator José Maria Câmara Junior (28232)
Percival Nogueira 
Leonel Costa 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
23/09/2025 Julgado Negaram provimento aos recursos. V.U.