Nº processo	A/V	Volume	Folhas	Classe	Obs.
1508319-40.2020.8.26.0014	A	0	-	Embargos à Execução Fiscal	-

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1000827-54.2020.8.26.0014 (Principal)

Foro das Execuções Fiscais Estaduais

Vara das Execuções Fiscais Estaduais

Ana Maria Brugin

-

Apelante:	Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda - Fmu Advogada:  Ellen Cristina Gonçalves Pires
Apelado:	Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Advogado:  Igor Denisard Dantas Melo

Data		Movimento
05/09/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
05/09/2023		Baixa Definitiva
05/09/2023		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 31/08/2023.
10/08/2023		Publicado em Disponibilizado em 09/08/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3796
09/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
05/09/2023		Baixa Definitiva
05/09/2023		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 31/08/2023.
10/08/2023		Publicado em Disponibilizado em 09/08/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3796
09/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2023		Prazo
09/08/2023		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) do r. decisão proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
09/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
04/08/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230000657695, com 16 folhas.
04/08/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/08/2023		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
29/07/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
28/07/2023		Julgamento Virtual Iniciado
20/07/2023		Publicado em Disponibilizado em 19/07/2023 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3781
18/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2023		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 183, §1º, do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autos processam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
17/07/2023		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) PERCIVAL NOGUEIRA
17/07/2023		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 67 - 8ª Câmara de Direito Público Relator: 12161 - Percival Nogueira
14/07/2023		Publicado em Disponibilizado em 13/07/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3777
10/07/2023		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/07/2023		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
06/07/2023		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro das Execuções Fiscais Estaduais Vara de origem: Vara das Execuções Fiscais Estaduais

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Percival Nogueira (40346)
2º	Leonel Costa
3º	Bandeira Lins

Data	Situação do julgamento	Decisão

04/08/2023

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.