Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1001161-72.2022.8.26.0417 (Principal)

Foro de Paraguaçu Paulista

2ª Vara

Alíne Amaral da Silva

-

Apelante:	Paulo Sergio Dias Advogado:  Roberto Galdino Junior   Advogado:  Jose Augusto Benicio Rodrigues
Apelado:	Municipio de Paraguaçu Paulista Advogado:  André Luís de Toledo Araújo

Data		Movimento
27/09/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
27/09/2024		Baixa Definitiva
27/09/2024		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 24/09/2024.
02/09/2024		Publicado em Disponibilizado em 30/08/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4040
30/08/2024		Prazo
27/09/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
27/09/2024		Baixa Definitiva
27/09/2024		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 24/09/2024.
02/09/2024		Publicado em Disponibilizado em 30/08/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4040
30/08/2024		Prazo
30/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
26/08/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000789984, com 16 folhas.
26/08/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/08/2024		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U.
19/08/2024		Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2024		Publicado em Disponibilizado em 03/07/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4000
02/07/2024		Publicado em Disponibilizado em 01/07/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3998
01/07/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) PAULO BARCELLOS GATTI
01/07/2024		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2128301-62.2022.8.26.0000 Órgão Julgador: 61 - 4ª Câmara de Direito Público Relator: 13187 - Paulo Barcellos Gatti
25/06/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/06/2024		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
21/06/2024		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Paraguaçu Paulista Vara de origem: 2ª Vara

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Paulo Barcellos Gatti (25645)
2º	Ana Liarte
3º	Maurício Fiorito

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/08/2024

Julgado

Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U.