1001617-67.2023.8.26.0326 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1001617-67.2023.8.26.0326 (Principal) Foro de Lucélia 1ª Vara Samara Eliza Lutiheri Feltrin Nespoli -

Partes do Processo

Apte/Apdo:  PEDRO LUCCA ALMERITO
Apdo/Apte:  Município de Lucélia
Advogado:  Williams Coelho Costa  
  Mais

Movimentações

Exibir movimentações

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
16/08/2024 Parecer da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Antonio Celso Aguilar Cortez (2461/24)
2º Teresa Ramos Marques 
3º Paulo Galizia 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
24/08/2024 Julgado Negaram provimento aos recursos. V. U.