Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1001617-67.2023.8.26.0326 (Principal)

Foro de Lucélia

1ª Vara

Samara Eliza Lutiheri Feltrin Nespoli

-

Apte/Apdo:	PEDRO LUCCA ALMERITO
Apdo/Apte:	Município de Lucélia Advogado:  Williams Coelho Costa

Apte/Apdo:	PEDRO LUCCA ALMERITO
Apte/Apdo:	Glaucia Aparecida Pereira Advogada:  Ana Carolina Parra Lobo   Advogada:  Marcia Regina Balsanini Fadel   Advogada:  Maila Cristiane Vaz Camilo Gonçalves   RepreLeg: Glaucia Aparecida Pereira
Apdo/Apte:	Município de Lucélia Advogado:  Williams Coelho Costa

Data		Movimento
26/11/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
26/11/2024		Baixa Definitiva
26/11/2024		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 23/11/2024.
08/10/2024		Publicado em Disponibilizado em 07/10/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4066
07/10/2024		Prazo
26/11/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
26/11/2024		Baixa Definitiva
26/11/2024		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 23/11/2024.
08/10/2024		Publicado em Disponibilizado em 07/10/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4066
07/10/2024		Prazo
07/10/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
03/10/2024		Expedido Certidão CERTIDÃO
08/09/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
28/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2024		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 02/10/2024
28/08/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/08/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000784354, com 6 folhas.
24/08/2024		Julgado virtualmente Negaram provimento aos recursos. V. U.
21/08/2024		Despacho À Mesa Despacho à Mesa
21/08/2024		Julgamento Virtual Iniciado
16/08/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01127392-9 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 16/08/2024 17:02
16/08/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
15/08/2024		Publicado em Disponibilizado em 14/08/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4028
15/08/2024		Publicado em Disponibilizado em 14/08/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4028
13/08/2024		Publicado em Disponibilizado em 12/08/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4026
12/08/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ
12/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2024		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
12/08/2024		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 70 - 10ª Câmara de Direito Público Relator: 10395 - Antonio Celso Aguilar Cortez
06/08/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/08/2024		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
02/08/2024		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Lucélia Vara de origem: 1ª Vara

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
16/08/2024	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Antonio Celso Aguilar Cortez (2461/24)
2º	Teresa Ramos Marques
3º	Paulo Galizia

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/08/2024

Julgado

Negaram provimento aos recursos. V. U.