| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 1001655-46.2017.8.26.0114 (Principal) | Foro de Campinas | 7ª Vara Cível | Celso Alves de Rezende | - |
| Apelante: |
Rossi Residencial S/A
Advogado:  Rubens Carmo Elias Filho Advogado:  Rubens Carmo Elias Filho Advogada:  Carla Maluf Elias |
| Apelado: |
Gilson Gonçalves Silva
Advogado:  Rodrigo Ferreira da Costa Silva Advogado:  Thomás de Figueiredo Ferreira |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 18/10/2021 |
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
Certidão de Baixa de Recurso - [Digital] |
| 18/10/2021 |
Baixa Definitiva
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| 18/10/2021 |
Ofício Juntado
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| 18/10/2021 |
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
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| 02/06/2021 |
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
Expedido Certidão ao STJ - [Digital] |
| 18/10/2021 |
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
Certidão de Baixa de Recurso - [Digital] |
| 18/10/2021 |
Baixa Definitiva
|
| 18/10/2021 |
Ofício Juntado
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| 18/10/2021 |
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
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| 02/06/2021 |
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
Expedido Certidão ao STJ - [Digital] |
| 02/06/2021 |
Publicado em
Disponibilizado em 01/06/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3290 |
| 01/06/2021 |
Prazo
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| 01/06/2021 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Despacho - [Digital] |
| 28/05/2021 |
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
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| 28/05/2021 |
Recurso Especial - Representativo
III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal como representativo da controvérsia, nos termos dos arts. 1.030, IV e V, "b", e 1.036, §1º, do CPC, destacando que: 1. Serão encaminhados à E. Corte Superior outros três processos como representativos da controvérsia aqui abordada, a saber: 1008944-57.2020.8.26.0071, 1013081-50.2020.8.26.0114 e 1020152-11.2017.8.26.0114; 2. Estando pacificada a questão no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal de Justiça, vislumbro ser excepcionalmente desnecessária a suspensão do trâmite dos processos que versem sobre a questão de direito objeto deste reclamo, a fim de evitar prejuízo às partes envolvidas; e 3. Fica orientada a adoção das seguintes cadeias de assuntos da Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça: Direito Civil (899) Coisas (10432) Promessa de Compra e Venda (10496) e Direito do Consumidor (1156) Responsabilidade do Fornecedor (6220) Indenização por Dano Material (7780). Considerando a natureza repetitiva deste feito e sendo incabível a apresentação de recurso contra o exame positivo de admissibilidade, subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça tão logo seja publicada a presente decisão. |
| 04/05/2021 |
Publicado em
Disponibilizado em 03/05/2021 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3269 |
| 03/05/2021 |
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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| 03/05/2021 |
Petição Intermediária Juntada
Nº Protocolo: WPRO.21.00502587-8 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 03/05/2021 16:40 |
| 03/05/2021 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 30/04/2021 |
Prazo
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| 30/04/2021 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação |
| 30/04/2021 |
Vista (Contrarrazões)
Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. |
| 30/04/2021 |
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
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| 29/04/2021 |
Petição Intermediária Juntada
Nº Protocolo: WPRO.21.00490723-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 29/04/2021 19:37 |
| 29/04/2021 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 08/04/2021 |
Publicado em
Disponibilizado em 07/04/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3252 |
| 07/04/2021 |
Prazo
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| 07/04/2021 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 24/03/2021 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20210000217369, com 8 folhas. |
| 24/03/2021 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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| 24/03/2021 |
Julgado virtualmente
Negaram provimento ao recurso. V. U. |
| 23/03/2021 |
Julgamento Virtual Iniciado
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| 06/12/2020 |
Petição Intermediária Juntada
Nº Protocolo: WPRO.20.01430161-0 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 06/12/2020 17:04 |
| 06/12/2020 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 23/10/2020 |
Publicado em
Disponibilizado em 22/10/2020 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3153 |
| 20/10/2020 |
Prazo - Controle - Intimação JV
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| 20/10/2020 |
Prazo - Controle - Intimação JV
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| 20/10/2020 |
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
ALEXANDRE MARCONDES |
| 20/10/2020 |
Distribuição por Sorteio
Órgão Julgador: 9 - 6ª Câmara de Direito Privado Relator: 10147 - Alexandre Marcondes |
| 14/10/2020 |
Publicado em
Disponibilizado em 13/10/2020 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3146 |
| 08/10/2020 |
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
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| 08/10/2020 |
Processo Cadastrado
SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1 |
| 08/10/2020 |
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Foro de Campinas Vara de origem: 7ª Vara Cível |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 06/12/2020 |
Juntada de Substabelecimento |
| 29/04/2021 |
Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) |
| 03/05/2021 |
Contra-Razões |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Alexandre Marcondes (21768) |
| 2º | Ana Maria Baldy |
| 3º | Vito Guglielmi |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 24/03/2021 | Julgado | Negaram provimento ao recurso. V. U. |