Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1001737-34.2022.8.26.0007 (Principal)

Foro Regional de Itaquera

4ª Vara Cível

Carlos Alexandre Böttcher

-

Apte/Apdo:	Gol Linhas Aereas S.a. Advogado:  Gustavo Antonio Feres Paixão   Advogado:  Gustavo Antonio Feres Paixão
Apdo/Apte:	Manoel dos Santos Ribeiro Advogada:  Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola

Data		Movimento
15/01/2026		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
15/01/2026		Baixa Definitiva
11/12/2025		Decisão Digitalizada Sem complemento
11/12/2025		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
05/06/2025		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
15/01/2026		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
15/01/2026		Baixa Definitiva
11/12/2025		Decisão Digitalizada Sem complemento
11/12/2025		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
05/06/2025		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
19/05/2025		Expedido Termo Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos.
08/05/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00681037-8 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 08/05/2025 13:42
08/05/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/04/2025		Publicado em Disponibilizado em 15/04/2025 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 4185
15/04/2025		Prazo
15/04/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Contraminuta [Proc.Rec] - [Digital]
14/04/2025		Vista (Contraminuta) Vista à(s) parte(s) para apresentar(em) contraminuta.
07/04/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00518027-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 17:15
07/04/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/03/2025		Publicado em Disponibilizado em 14/03/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4163
14/03/2025		Prazo
14/03/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
12/03/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/03/2025		Recurso Especial IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021).
29/01/2025		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/01/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00011002-1 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 09/01/2025 13:23
09/01/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/12/2024		Publicado em Disponibilizado em 04/12/2024 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 4105
04/12/2024		Prazo
04/12/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Contrarrazões [Proc.Rec] - [Digital]
03/12/2024		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).
28/11/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/11/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01694899-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 27/11/2024 19:09
27/11/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/11/2024		Publicado em Disponibilizado em 01/11/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4084
01/11/2024		Prazo
01/11/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
31/10/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/10/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240001048601, com 9 folhas.
30/10/2024		Julgado virtualmente Deram provimento ao recurso da ré e negaram provimento ao apelo do autor. V.U.
17/10/2024		Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024		Expedido Relatório Relatório do Voto
28/06/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
25/06/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00848230-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 17:35
25/06/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/06/2024		Publicado em Disponibilizado em 20/06/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3991
20/06/2024		Prazo
20/06/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
19/06/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/06/2024		Despacho Vistos. 1) Manifestem-se as partes sobre interesse na designação de audiência de conciliação. 2) Após, remetam-se os autos ao setor competente, se o caso, ou venham conclusos se não houver interesse das partes. 3) Int. São Paulo, 18 de junho de 2024.
29/01/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00065970-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 16:13
29/01/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
23/01/2024		Publicado em Disponibilizado em 22/01/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3892
09/01/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) NELSON JORGE JÚNIOR
09/01/2024		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 21 - 13ª Câmara de Direito Privado Relator: 13014 - Nelson Jorge Júnior
23/11/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01500325-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 23/11/2023 13:37
23/11/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/11/2023		Publicado em Disponibilizado em 14/11/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3859
10/11/2023		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/11/2023		Processo Cadastrado SJ 2.1.2 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2
06/11/2023		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Regional de Itaquera Vara de origem: 4ª Vara Cível

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
23/11/2023	Manifestação
29/01/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
09/01/2025	Contra-Razões
07/04/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Contra-Razões

Participação	Magistrado

Relator	Nelson Jorge Júnior (JV33316)
2º	Sidney Braga
3º	Francisco Giaquinto

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/10/2024

Julgado

Deram provimento ao recurso da ré e negaram provimento ao apelo do autor. V.U.