| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 1001755-70.2023.8.26.0120 (Principal) | Foro de Cândido Mota | 2ª Vara | Andre Figueredo Saullo | - |
| Apte/Apdo: |
Marcio Pinto Cardoso
Advogada:  Diovânia de Fátima Pereira |
| Apdo/Apte: |
Município de Cândido Mota
Advogado:  Ednei Valentim Damaceno |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 26/01/2026 |
Petições Diversas |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Paulo Cícero Augusto Pereira (7.500 JV) |
| 2º | Kleber Leyser de Aquino |
| 3º | Silvana Malandrino Mollo |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 09/04/2026 | Julgado | Não Conheceram de parte do Recurso de Apelação da parte autora, e, na parte conhecia, Deram Provimento em parte ao recurso e Negaram Provimento ao Recurso de Apelação interposto pela parte Ré. V. U. |