1001755-70.2023.8.26.0120 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1001755-70.2023.8.26.0120 (Principal) Foro de Cândido Mota 2ª Vara Andre Figueredo Saullo -

Partes do Processo

Apte/Apdo:  Marcio Pinto Cardoso
Advogada:  Diovânia de Fátima Pereira  
Apdo/Apte:  Município de Cândido Mota
Advogado:  Ednei Valentim Damaceno  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
26/01/2026 Petições Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Paulo Cícero Augusto Pereira (7.500 JV)
2º Kleber Leyser de Aquino 
3º Silvana Malandrino Mollo 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
09/04/2026 Julgado Não Conheceram de parte do Recurso de Apelação da parte autora, e, na parte conhecia, Deram Provimento em parte ao recurso e Negaram Provimento ao Recurso de Apelação interposto pela parte Ré. V. U.