Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1002101-63.2024.8.26.0224 (Principal)

Foro de Guarulhos

2ª Vara da Fazenda Pública

Rafael Tocantins Maltez

-

Apelante:	Estado de São Paulo Advogado:  Murilo Rodrigues Junior
Apelado:	João Victor Cipriano Fonseca Advogado:  Guilherme Cubas de Almeida   Advogada:  Bruna Pinheiro Ramos   RepreLeg: Fernanda Cipriano Silva

Data		Movimento
10/06/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
10/06/2025		Baixa Definitiva
10/06/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 5.6.2025.
20/04/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
10/04/2025		Publicado em Disponibilizado em 09/04/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4181
10/06/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
10/06/2025		Baixa Definitiva
10/06/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 5.6.2025.
20/04/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
10/04/2025		Publicado em Disponibilizado em 09/04/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4181
09/04/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2025		Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimada o(a) Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. V. U., para interposição de eventual recurso. Vencimento: 11/06/2025
09/04/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
07/04/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000341769, com 12 folhas.
07/04/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/04/2025		Julgado virtualmente Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
28/03/2025		Julgamento Virtual Iniciado
25/01/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
24/01/2025		Publicado em Disponibilizado em 23/01/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4129
15/01/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.03000831-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 07:27
15/01/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
14/01/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2025		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 186 do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
13/01/2025		Informação Auxiliando o(a) Des(a). Fermino Magnani Filho.
13/01/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) EDUARDO PRATAVIERA
13/01/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 63 - 5ª Câmara de Direito Público Relator: 10731 - Eduardo Prataviera
18/12/2024		Publicado em Disponibilizado em 17/12/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4114
11/12/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/12/2024		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
09/12/2024		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Guarulhos Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
15/01/2025	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Eduardo Prataviera (05116)
2º	Francisco Bianco
3º	Nogueira Diefenthaler

Data	Situação do julgamento	Decisão

07/04/2025

Julgado

Deram provimento em parte ao recurso. V. U.