1002554-89.2024.8.26.0634 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Transporte Aéreo
Seção
Direito Privado 2
Órgão Julgador
14ª Câmara de Direito Privado
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1002554-89.2024.8.26.0634 (Principal) Foro de Tremembé 1ª Vara Antonia Maria Prado de Melo -

Partes do Processo

Apelante:  Paulo Rogerio Souza Barbosa
Advogado:  Léo Rosenbaum  
Apelado:  Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)
Advogado:  Fábio Rivelli  
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Movimentações

Data Movimento
26/05/2025 Expedido Certidão de Baixa de Recurso
Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
26/05/2025 Baixa Definitiva
26/05/2025 Expedido Certidão
Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 24/05/2025.
30/04/2025 Publicado em
Disponibilizado em 29/04/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4192
29/04/2025 Prazo
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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
07/04/2025 Petições Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Thiago de Siqueira (59949)
Carlos Abrão 
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
25/04/2025 Julgado Deram provimento em parte ao recurso. V. U.