Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1002608-09.2024.8.26.0132 (Principal)

Foro de Catanduva

1ª Vara Cível

Lucas Figueiredo Alves da Silva

-

Apelante:	Município de Catanduva Advogado:  Durval Borges Morais
Apelada:	Elaine Cristina Salti Avino Advogada:  Juliana Cabral de Melo

Data		Movimento
03/06/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
03/06/2025		Baixa Definitiva
03/06/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 02/06/2025.
11/04/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000326832, com 17 folhas.
11/04/2025		Publicado em Disponibilizado em 10/04/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4182
03/06/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
03/06/2025		Baixa Definitiva
03/06/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 02/06/2025.
11/04/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000326832, com 17 folhas.
11/04/2025		Publicado em Disponibilizado em 10/04/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4182
10/04/2025		Prazo
10/04/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
09/04/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/04/2025		Declaração finalizada (Julg. Virtual) Modelo de Declaração - Julgamento Virtual
02/04/2025		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
02/04/2025		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos.
10/03/2025		Julgamento Virtual Iniciado
14/11/2024		Publicado em Disponibilizado em 13/11/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4092
14/11/2024		Publicado em Disponibilizado em 13/11/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4092
11/11/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) KLEBER LEYSER DE AQUINO
11/11/2024		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2126367-98.2024.8.26.0000 Órgão Julgador: 60 - 3ª Câmara de Direito Público Relator: 12304 - Kleber Leyser de Aquino
07/11/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/11/2024		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
06/11/2024		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Catanduva Vara de origem: 1ª Vara Cível

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Kleber Leyser de Aquino (19.257)
2º	José Luiz Gavião de Almeida
3º	Camargo Pereira
4º	Encinas Manfré
5º	Paola Lorena

Data	Situação do julgamento	Decisão

08/04/2025

Julgado

Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos.