1003201-32.2019.8.26.0126 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Nº processo A/V Volume Folhas Classe Obs.
1001685-40.2020.8.26.0126 A 0 - Procedimento Comum Cível -

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1003201-32.2019.8.26.0126 (Principal) Foro de Caraguatatuba 3° Vara Cível Walter de Oliveira Junior -

Partes do Processo

Apte/Apda:  Paola Nunes Pereira
Advogado:  Cristiano Benedicto Caldeira  
Apdo/Apte:  Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a.
Advogado:  Gustavo Antonio Feres Paixão  
Advogada:  Sibele Cristina Hacbarth Müller  
Advogada:  Helena Figueiredo Lemos Bailuni  

Movimentações

Data Movimento
03/09/2025 Expedido Certidão de Baixa de Recurso
03/09/2025 Baixa Definitiva
28/08/2025 Decisão Digitalizada
28/08/2025 Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
27/03/2025 Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
  Mais

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
23/09/2024 Petições Diversas
18/12/2024 Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
21/01/2025 Contra-Razões
13/03/2025 Agravo em Recurso Especial
25/03/2025 Contraminuta

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Eduardo Prataviera (03900)
Fermino Magnani Filho 
Francisco Bianco 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
18/11/2024 Julgado Após a sustentação oral do(a) Dr(a). ibele Cristina Hacbarth Müller, negaram provimento aos recursos. V. U.