Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1003226-89.2019.8.26.0564 (Principal)

Foro de São Bernardo do Campo

2ª Vara da Fazenda Pública

Ida Inês Del Cid

-

Apelante:	Sidney Manoel Signorelli Advogado:  Fabio Henrique Beraldo Gomes
Apelado:	Estado de São Paulo Advogada:  Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro   Advogada:  Anna Luiza Mortari

Data		Movimento
01/10/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
01/10/2025		Baixa Definitiva
01/10/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 30/09/2025
08/09/2025		Prazo
08/09/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
01/10/2025		Baixa Definitiva
01/10/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 30/09/2025
08/09/2025		Prazo
08/09/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2025		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) do v. Acórdão proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
08/09/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
07/07/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
26/06/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000640990, com 6 folhas.
26/06/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 22/08/2025
26/06/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/06/2025		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
18/06/2025		Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025		Conclusos para o Relator
24/03/2025		Recebidos os Autos do MP
24/03/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00423812-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 24/03/2025 11:53
24/03/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/03/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/03/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
09/03/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
28/02/2025		Publicado em Disponibilizado em 27/02/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4154
27/02/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.03011375-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 19:30
27/02/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/02/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/02/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2025		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
26/02/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2025		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 186 do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
26/02/2025		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
26/02/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 1156 - 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Relator: 12953 - Miguel Petroni Neto
25/02/2025		Publicado em Disponibilizado em 24/02/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4151
17/02/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/02/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
13/02/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de São Bernardo do Campo Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
27/02/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Miguel Petroni Neto (48690)
2º	Ramon Mateo Júnior
3º	Paulo Ayrosa

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/06/2025

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.