Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1003256-79.2022.8.26.0642 (Principal)

Foro de Ubatuba

2ª Vara

Alexandre Miura Iura

-

Apelante:	Isaias Soares Advogado:  Rafael dos Santos
Apelado:	Neoenergia Elektro Advogado:  Feliciano Lyra Moura   Advogado:  Matheus Oriani Braidotti

Data		Movimento
18/07/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
18/07/2023		Baixa Definitiva
18/07/2023		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 11.07.2023.
20/06/2023		Publicado em Disponibilizado em 19/06/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3759
19/06/2023		Prazo
18/07/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
18/07/2023		Baixa Definitiva
18/07/2023		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 11.07.2023.
20/06/2023		Publicado em Disponibilizado em 19/06/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3759
19/06/2023		Prazo
19/06/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
06/06/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230000465545, com 3 folhas.
06/06/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/06/2023		Julgado virtualmente Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
01/06/2023		Publicado em Disponibilizado em 31/05/2023 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3748
31/05/2023		Julgamento Virtual Iniciado
31/05/2023		Publicado em Disponibilizado em 30/05/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3747
29/05/2023		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) EDSON FERREIRA
29/05/2023		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 73 - 12ª Câmara de Direito Público Relator: 11086 - Edson Ferreira
24/05/2023		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/05/2023		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
23/05/2023		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Subseção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Seção atual: Direito Público Subseção atual: Direito Público
22/05/2023		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Ubatuba Vara de origem: 2ª Vara

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Edson Ferreira (40495-JV)
2º	Souza Nery
3º	Osvaldo de Oliveira

Data	Situação do julgamento	Decisão

06/06/2023

Julgado

Deram provimento em parte ao recurso. V. U.