Apensos / Vinculados
| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Números de 1ª Instância
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 1003331-91.2021.8.26.0048 (Principal) | Foro de Atibaia | 1ª Vara Cível | Adriana da Silva Frias Pereira | - |
Partes do Processo
| Apelante: |
Helena Barbulescu
Advogado: Fernando de Pieri Stepanies |
| Apelado: |
Irmandade de Misericordia de Atibaia
Advogada: Jussara Cristina da Silva Ottoni Advogado: Henrique Habitzreuter Silveira |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 09/09/2025 |
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
Certidão de Baixa de Recurso - [Digital] |
| 09/09/2025 |
Baixa Definitiva
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| 09/09/2025 |
Expedido Certidão
Certifico que a(s) r. Decisão(ões) transitaram em julgado em 8/9/2025. |
| 24/07/2025 |
Prazo
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| 24/07/2025 |
Expedido Certidão
Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente. |
| 09/09/2025 |
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
Certidão de Baixa de Recurso - [Digital] |
| 09/09/2025 |
Baixa Definitiva
|
| 09/09/2025 |
Expedido Certidão
Certifico que a(s) r. Decisão(ões) transitaram em julgado em 8/9/2025. |
| 24/07/2025 |
Prazo
|
| 24/07/2025 |
Expedido Certidão
Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente. |
| 17/07/2025 |
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
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| 16/07/2025 |
Recurso Especial
Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 450/455) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício |
| 16/07/2025 |
Recurso Especial
Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 441/448) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício |
| 04/06/2025 |
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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| 04/06/2025 |
Expedido Certidão
Certidão de Decurso de Prazo - Contrarrazões [Proc.Rec] - [Digital] |
| 09/04/2025 |
Publicado em
Disponibilizado em 08/04/2025 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 4180 |
| 08/04/2025 |
Prazo
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| 08/04/2025 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação Intimação Contrarrazões - [Digital] 503 |
| 07/04/2025 |
Vista (Contrarrazões)
Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. |
| 21/03/2025 |
Processamento de Recurso Especial Interposto
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| 20/03/2025 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.25.00406567-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/03/2025 13:30 |
| 20/03/2025 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 18/02/2025 |
Processamento de Recurso Especial Interposto
|
| 17/02/2025 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.25.00215832-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 17/02/2025 14:10 |
| 17/02/2025 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 07/02/2025 |
Publicado em
Disponibilizado em 06/02/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4139 |
| 06/02/2025 |
Prazo
|
| 06/02/2025 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 27/01/2025 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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| 24/01/2025 |
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
Modelo de Declaração - Julgamento Virtual - Relator Vencido |
| 21/01/2025 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20250000032430, com 7 folhas. |
| 20/01/2025 |
Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
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| 20/01/2025 |
Julgado virtualmente - Acórdão Designado
EM JULGAMENTO ESTENDIDO, POR MAIORIA DOS VOTOS, RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO COM O SEGUNDO JUIZ. O RELATOR DECLARA VOTO. |
| 08/01/2025 |
Processo encaminhado para o Magistrado (Relator Designado)
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| 18/07/2024 |
Julgamento Virtual Iniciado
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| 04/07/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 03/07/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4000 |
| 02/07/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 01/07/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3998 |
| 01/07/2024 |
Informação
Auxiliando o Des. José Luiz Gavião de Almeida. |
| 01/07/2024 |
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA |
| 01/07/2024 |
Distribuição por Sorteio
Órgão Julgador: 60 - 3ª Câmara de Direito Público Relator: 13197 - Paulo Cícero Augusto Pereira |
| 25/06/2024 |
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
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| 25/06/2024 |
Processo Cadastrado
SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público |
| 17/06/2024 |
Processo encaminhado para outra Seção
Motivo: Competência. Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 1 Seção atual: Direito Público Subseção atual: Direito Público |
| 17/06/2024 |
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Foro de Atibaia Vara de origem: 1ª Vara Cível |
Subprocessos e Recursos
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 17/02/2025 |
Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) |
| 20/03/2025 |
Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) |
Composição do Julgamento
| Participação | Magistrado |
| Relator | Paulo Cícero Augusto Pereira |
| 2º | Marrey Uint (50089 ACO) |
| 3º | Camargo Pereira |
| 4º | Encinas Manfré |
| 5º | Kleber Leyser de Aquino |
Julgamentos
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 20/01/2025 | Julgado | EM JULGAMENTO ESTENDIDO, POR MAIORIA DOS VOTOS, RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO COM O SEGUNDO JUIZ. O RELATOR DECLARA VOTO. |
