Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1003711-43.2020.8.26.0568 (Principal)

Foro de São João da Boa Vista

1ª Vara Cível

Danilo Pinheiro Spessotto

-

Apelante:	Marilda Marcolino Valente Ramos Advogado:  Marcelo de Luca Marzochi   Advogado:  Suez Roberto Colabardini Filho
Apelado:	Municipio de Águas da Prata Advogada:  Isabella Germini Menin

Data		Movimento
05/08/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
05/08/2025		Baixa Definitiva
05/08/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 02/07/2025.
14/07/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01069007-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 14/07/2025 14:50
14/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/08/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
05/08/2025		Baixa Definitiva
05/08/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 02/07/2025.
14/07/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01069007-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 14/07/2025 14:50
14/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
15/06/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
13/06/2025		Expedido Ofício Comunicação MPF
06/06/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00857284-9 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 06/06/2025 15:16
06/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 05/06/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4217
05/06/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
04/06/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 04/08/2025
31/05/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000541489, com 13 folhas.
30/05/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/05/2025		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
28/05/2025		Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025		Despacho À Mesa Vistos. Por tempestivo e dispensado o recolhimento de preparo, recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. (VOTO nº 24.111). São Paulo, 27 de maio de 2025. MARCELO MARTINS BERTHE Relator
27/05/2025		Expedido Certidão Certidão Apelação
20/05/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
19/05/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00741331-3 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 19/05/2025 16:04
19/05/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/05/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
15/05/2025		Conclusos para o Relator
15/05/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00724313-2 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 15/05/2025 15:36
15/05/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
12/05/2025		Publicado em Disponibilizado em 09/05/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4198
09/05/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2025		Parecer - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br. Vencimento: 08/07/2025
09/05/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
09/05/2025		Publicado em Disponibilizado em 08/05/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4197
08/05/2025		Publicado em Disponibilizado em 07/05/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4196
07/05/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/05/2025		Despacho Vistos. Encaminhem-se os autos para vista do Ministério Público de 2ª instância. São Paulo, 5 de maio de 2025. MARCELO MARTINS BERTHE Relator
05/05/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) MARCELO BERTHE
05/05/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2025		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
05/05/2025		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2000117-25.2021.8.26.0000 Órgão Julgador: 58 - 2ª Câmara de Direito Público Relator: 12684 - Marcelo Berthe
29/04/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/04/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
25/04/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de São João da Boa Vista Vara de origem: 1ª Vara Cível

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
15/05/2025	Parecer da PGJ
19/05/2025	Parecer da PGJ
06/06/2025	Ciência da PGJ
14/07/2025	Juntada de Procuração

Participação	Magistrado

Relator	Marcelo Berthe (24111)
2º	Luciana Bresciani
3º	Claudio Augusto Pedrassi

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/05/2025

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.