1003789-84.2021.8.26.0541 Encerrado
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Assunto
DIREITO DA SAÚDE-Pública-Internação/Transferência Hospitalar
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1003789-84.2021.8.26.0541 (Principal) Foro de Santa Fé do Sul 2ª Vara Marcos Hideaki Sato -

Partes do Processo

Apelante:  Município de Santa Fé do Sul
Advogado:  Barcelos Antonio Silveira  
Recorrente:  Juízo Ex Officio
Apelado:  Wellington Leonardo Pereira
Advogada:  Taila Gomes Siqueira Prado  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
01/06/2023 Parecer da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Luís Francisco Aguilar Cortez (29791)
2º Rubens Rihl 
3º Aliende Ribeiro 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
13/06/2023 Julgado Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U.