Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1003789-84.2021.8.26.0541 (Principal)

Foro de Santa Fé do Sul

2ª Vara

Marcos Hideaki Sato

-

Apelante:	Município de Santa Fé do Sul Advogado:  Barcelos Antonio Silveira
Recorrente:	Juízo Ex Officio
Apelado:	Wellington Leonardo Pereira Advogada:  Taila Gomes Siqueira Prado

Apelante:	Município de Santa Fé do Sul Advogado:  Barcelos Antonio Silveira
Recorrente:	Juízo Ex Officio
Apelado:	Wellington Leonardo Pereira Advogada:  Taila Gomes Siqueira Prado
Apelada:	Vicentina Gonçalves Pereira Advogada:  Taila Gomes Siqueira Prado

Data		Movimento
03/08/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
03/08/2023		Baixa Definitiva
03/08/2023		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 02/08/2023
21/06/2023		Publicado em Disponibilizado em 20/06/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3760
20/06/2023		Prazo
03/08/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
03/08/2023		Baixa Definitiva
03/08/2023		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 02/08/2023
21/06/2023		Publicado em Disponibilizado em 20/06/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3760
20/06/2023		Prazo
20/06/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
15/06/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2023		Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 10/08/2023
13/06/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230000478588, com 8 folhas.
13/06/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/06/2023		Julgado virtualmente Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U.
12/06/2023		Julgamento Virtual Iniciado
07/06/2023		Conclusos para o Relator
07/06/2023		Recebidos os Autos do MP
01/06/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00662296-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 01/06/2023 18:31
01/06/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
01/06/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/03/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
16/03/2023		Publicado em Disponibilizado em 15/03/2023 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3697
15/03/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2023		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.
13/03/2023		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
13/03/2023		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 57 - 1ª Câmara de Direito Público Relator: 12452 - Luís Francisco Aguilar Cortez
09/03/2023		Publicado em Disponibilizado em 08/03/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3692
03/03/2023		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/03/2023		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
01/03/2023		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Santa Fé do Sul Vara de origem: 2ª Vara

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
01/06/2023	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Luís Francisco Aguilar Cortez (29791)
2º	Rubens Rihl
3º	Aliende Ribeiro

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/06/2023

Julgado

Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U.