Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1004576-15.2023.8.26.0066 (Principal)

Foro de Barretos

2ª Vara Cível

Carlos Fakiani Macatti

-

Apelante:	Município de Barretos Advogado:  René Radaeli de Figueiredo
Apelada:	Karla Cristina Garcia da Rocha Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Apelante:	Cpfl Energia S.a. Advogado:  Eduardo Santos Faiani
Apelante:	Município de Barretos Advogado:  René Radaeli de Figueiredo
Apelada:	Karla Cristina Garcia da Rocha Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
24/01/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
24/01/2024		Baixa Definitiva
24/01/2024		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 23/01/2024.
30/10/2023		Publicado em Disponibilizado em 27/10/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3849
27/10/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
24/01/2024		Baixa Definitiva
24/01/2024		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 23/01/2024.
30/10/2023		Publicado em Disponibilizado em 27/10/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3849
27/10/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2023		Prazo
27/10/2023		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 186 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) do r. decisão proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
27/10/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
26/10/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/10/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230000927255, com 7 folhas.
25/10/2023		Julgado virtualmente Não acolheram a remessa necessária e negaram provimento aos recursos voluntários. V.U.
24/10/2023		Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2023		Despacho Vistos. Inicie-se o julgamento virtual (voto nº 29.551). São Paulo,
20/10/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
16/10/2023		Publicado em Disponibilizado em 11/10/2023 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3839
09/10/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2023		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 186 do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autos processam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
09/10/2023		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) JARBAS GOMES
09/10/2023		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 72 - 11ª Câmara de Direito Público Relator: 9998 - Jarbas Gomes
06/10/2023		Publicado em Disponibilizado em 05/10/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3835
02/10/2023		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/10/2023		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
27/09/2023		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Barretos Vara de origem: 2ª Vara Cível

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Jarbas Gomes (29551)
2º	Oscild de Lima Júnior
3º	Afonso Faro Jr.

Data	Situação do julgamento	Decisão

25/10/2023

Julgado

Não acolheram a remessa necessária e negaram provimento aos recursos voluntários. V.U.