Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1005422-46.2022.8.26.0590 (Principal)

Foro de São Vicente

5ª Vara Cível

Otávio Augusto Teixeira Santos

-

Apelante:	Ophtalmoclinica Dr Cadmo Gusmão e Dr Filipe Gusmão Ltda Advogado:  Rafael Martins   Advogado:  Ricardo Ponzetto
Apelado:	Francivaldo da Silva Martins Advogada:  Letícia Vieira dos Santos

Data		Movimento
14/02/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
14/02/2025		Baixa Definitiva
14/02/2025		Expedido Certidão Transito com V.O (monocrática)
12/12/2024		Publicado em Disponibilizado em 11/12/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4110
11/12/2024		Prazo
14/02/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
14/02/2025		Baixa Definitiva
14/02/2025		Expedido Certidão Transito com V.O (monocrática)
12/12/2024		Publicado em Disponibilizado em 11/12/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4110
11/12/2024		Prazo
11/12/2024		Prazo
11/12/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
06/12/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/12/2024		Recurso Especial III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021).
07/10/2024		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/10/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01397607-2 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 04/10/2024 16:47
04/10/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/09/2024		Publicado em Disponibilizado em 12/09/2024 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 4049
11/09/2024		Prazo
11/09/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação
11/09/2024		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
10/09/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/09/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01246559-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 06/09/2024 23:18
06/09/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
19/08/2024		Publicado em Disponibilizado em 16/08/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4030
19/08/2024		Publicado em Disponibilizado em 16/08/2024 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 4030
15/08/2024		Prazo
15/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
13/08/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000741808, com 6 folhas.
13/08/2024		Acordão Finalizado Acórdão em branco
13/08/2024		Provimento
13/08/2024		Julgado Deram provimento ao recurso. V. U. Compareceu para a sustentação oral o Dr. Rafael Martins.
05/08/2024		Publicado em Disponibilizado em 02/08/2024 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 4020
26/07/2024		Inclusão em Pauta Data da pauta em 13/08/2024
26/07/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/07/2024		Expedido Relatório relatorio-ECG
22/07/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00986994-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 17:56
22/07/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
12/03/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00295116-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 12:57
12/03/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/03/2024		Publicado em Disponibilizado em 07/03/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3921
05/03/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) ENÉAS COSTA GARCIA
05/03/2024		Redistribuição por Competência Exclusiva Motivo: À redistribuição em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 227/234. Processo prevento: 1009266-04.2022.8.26.0590 Órgão Julgador: 2 - 1ª Câmara de Direito Privado Relator: 11171 - Enéas Costa Garcia
05/03/2024		Publicado em Disponibilizado em 04/03/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3918
29/02/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/02/2024		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: por determinação Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 3 Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 1
29/02/2024		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo [Digital]
19/02/2024		Publicado em Disponibilizado em 16/02/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3907
16/02/2024		Prazo
16/02/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
16/02/2024		Publicado em Disponibilizado em 15/02/2024 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3906
07/02/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000082745, com 8 folhas.
07/02/2024		Acordão Finalizado ACÓRDÃO APELAÇÃO, RESCISÓRIA e MS + Relatório
06/02/2024		Não Conhecimento de recurso
06/02/2024		Julgado Não conheceram o recurso e, com fulcro no art. 105 do Regimento Interno, determinaram a sua redistribuição à Colenda 1ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal. V.U.
05/02/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/02/2024		Expedido Relatório Relatório do Voto
29/01/2024		Publicado em Disponibilizado em 24/01/2024 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3894
23/01/2024		Expedido Certidão Publicação Certidão de publicação da pauta de julgamento - 29ª Câmara (Sessão Presencial)
30/11/2023		Inclusão em Pauta Para 06/02/2024
19/09/2023		Publicado em Disponibilizado em 18/09/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3822
18/09/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
14/09/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/09/2023		Despacho Vistos. 1) Fls. 219: anote-se a oposição ao julgamento virtual. 2) Voto nº 14.548. À mesa. Int.
15/02/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00157973-0 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 15/02/2023 16:40
15/02/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
10/02/2023		Publicado em Disponibilizado em 09/02/2023 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3675
07/02/2023		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) NETO BARBOSA FERREIRA
07/02/2023		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 45 - 29ª Câmara de Direito Privado Relator: 14714 - Neto Barbosa Ferreira
07/02/2023		Publicado em Disponibilizado em 06/02/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3672
02/02/2023		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/02/2023		Processo Cadastrado SJ 2.1.3 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 3
01/02/2023		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Subseção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 3
31/01/2023		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de São Vicente Vara de origem: 5ª Vara Cível

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
15/02/2023	Sustentação Oral
12/03/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Petições Diversas
06/09/2024	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
04/10/2024	Contra-Razões

Participação	Magistrado

Relator	Enéas Costa Garcia (10258)
2º	Mônica de Carvalho
3º	Alberto Gosson

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/08/2024	Julgado	Deram provimento ao recurso. V. U. Compareceu para a sustentação oral o Dr. Rafael Martins.
06/02/2024	Julgado	Não conheceram o recurso e, com fulcro no art. 105 do Regimento Interno, determinaram a sua redistribuição à Colenda 1ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal. V.U.