Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1005708-84.2017.8.26.0271 (Principal)

Foro de Itapevi

1ª Vara Cível

Daniele Machado Toledo

-

Apte/Apdo:	Ricardo da Silva Pereira Advogada:  Joice Lima Cezario   Advogado:  Antonio Jose Pereira Batista
Apdo/Apte:	Município de Itapevi Advogado:  Danilo Akio Koto

Data		Movimento
22/03/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
22/03/2023		Baixa Definitiva
22/03/2023		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 20/03/2023.
02/02/2023		Publicado em Disponibilizado em 01/02/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3669
01/02/2023		Prazo
22/03/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
22/03/2023		Baixa Definitiva
22/03/2023		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 20/03/2023.
02/02/2023		Publicado em Disponibilizado em 01/02/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3669
01/02/2023		Prazo
01/02/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
30/01/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230000049785, com 9 folhas.
30/01/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/01/2023		Julgado virtualmente Deram provimento parcial ao recurso do autor, não provido o recurso adesivo do Município. V. U.
07/11/2022		Julgamento Virtual Iniciado
20/10/2022		Publicado em Disponibilizado em 19/10/2022 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3614
19/10/2022		Publicado em Disponibilizado em 18/10/2022 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3613
17/10/2022		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ
17/10/2022		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 70 - 10ª Câmara de Direito Público Relator: 10395 - Antonio Celso Aguilar Cortez
10/10/2022		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/10/2022		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
06/10/2022		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Itapevi Vara de origem: 1ª Vara Cível

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Antonio Celso Aguilar Cortez (9531/22)
2º	Torres de Carvalho
3º	Teresa Ramos Marques

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/01/2023

Julgado

Deram provimento parcial ao recurso do autor, não provido o recurso adesivo do Município. V. U.