| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 1005971-29.2020.8.26.0266 (Principal) | Foro de Itanhaém | 1ª Vara | Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho | - |
| Apelante: |
Natalia Seixas Brito
Advogada: Ana Fátima Rivera Coimbra |
| Apelado: |
José Carlos Gazze
Advogada: Thalytta Silva Simões Bento |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Gomes Varjão (38152) |
| 2º | Cristina Zucchi |
| 3º | Lígia Araújo Bisogni |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 10/02/2022 | Julgado | Deram provimento ao recurso. V. U. |