1006487-23.2024.8.26.0003 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Transporte Aéreo
Seção
Direito Privado 2
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Privado
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1006487-23.2024.8.26.0003 (Principal) Foro Regional de Jabaquara 5ª Vara Cível Claudia Felix de Lima -

Partes do Processo

Apelante:  Leonardo Rojtenberg
Advogado:  Léo Rosenbaum  
Apelado:  Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)
Advogado:  Fábio Rivelli  
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Movimentações

Data Movimento
13/06/2025 Expedido Certidão de Baixa de Recurso
Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
13/06/2025 Baixa Definitiva
12/06/2025 Expedido Certidão
Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 10 de junho de 2025.
10/06/2025 Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.25.00875153-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 15:23
10/06/2025 Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática
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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
17/04/2025 Juntada de Guia
26/05/2025 Petições Diversas
10/06/2025 Petições Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Márcio Teixeira Laranjo (7770)
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca 
Francisco Giaquinto 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
13/05/2025 Julgado Deram provimento em parte ao recurso. V. U.