1006493-66.2021.8.26.0510 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1006493-66.2021.8.26.0510 (Principal) Foro de Rio Claro Vara da Fazenda Pública ANDRE ANTONIO DA SILVEIRA ALCANTARA -

Partes do Processo

Apelante:  Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro
Advogado:  Antonio Alberto Prada Vancini  
Apelado:  José Fernando da Silva
Advogada:  Luana Bortolotti  
Advogada:  Michele Bortolotti  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
25/07/2025 Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
02/09/2025 Contra-Razões
04/11/2025 Agravo em Recurso Especial
25/11/2025 Contraminuta

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Nogueira Diefenthaler (45548)
2º Maria Laura Tavares 
3º Heloísa Mimessi 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
27/06/2025 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.