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1006766-98.2014.8.26.0604 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1006766-98.2014.8.26.0604 (Principal) Foro de Sumaré 1ª Vara Cível Ana Lúcia Granziol -

Partes do Processo

Apte/Apdo:  Município de Nova Odessa
Advogado:  Wilson Scatolini Filho  
Apdo/Apte:  MARCOS MULLER
Advogada:  Flávia Andréia da Silva Cardoso  
Interessado:  Hospital e Maternidade de Nova Odessa
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Sidney Romano dos Reis (41535)
2º Maria Olívia Alves 
3º Alves Braga Junior 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
23/04/2024 Julgado Negaram provimento ao recurso do Município de Sumaré, deram parcial provimento ao recurso do Município de Nova Odessa e deram provimento ao recurso adesivo do autor. V.u.