Apensos / Vinculados
| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Números de 1ª Instância
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 1007144-44.2019.8.26.0292 (Principal) | Foro de Jacareí | Vara da Fazenda Pública | Samir Dancuart Omar | - |
Partes do Processo
| Apelante: |
Município de Jacareí
Advogada: Pâmella de Amorim Jordão Foá Binsztajn Advogado: Lucas Aguiar Pereira |
| Apelada: |
Alaíde Alves da Silva
Advogado: Fabiano de Freitas Martins |
| Interessado: |
Wilson Vieira Cezar
Advogado: Oswaldo Monteiro Junior Advogada: Cristiane Monteiro Advogado: Fabiano Josué Vendrasco |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 29/09/2025 |
Prazo
|
| 29/09/2025 |
Expedido Certidão
CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente. |
| 26/09/2025 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
|
| 26/09/2025 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20250001018508, com 8 folhas. |
| 26/09/2025 |
Julgado virtualmente
Negaram provimento ao recurso. V. U. |
| 29/09/2025 |
Prazo
|
| 29/09/2025 |
Expedido Certidão
CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente. |
| 26/09/2025 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
|
| 26/09/2025 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20250001018508, com 8 folhas. |
| 26/09/2025 |
Julgado virtualmente
Negaram provimento ao recurso. V. U. |
| 24/09/2025 |
Julgamento Virtual Iniciado
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| 12/09/2025 |
Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades
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| 08/09/2025 |
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
FAUSTO SEABRA |
| 08/09/2025 |
Distribuição por Sorteio
Órgão Julgador: 66 - 7ª Câmara de Direito Público Relator: 11298 - Fausto Seabra auxiliando Maria Fernanda de Toledo Rodovalho |
| 01/09/2025 |
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
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| 01/09/2025 |
Processo Cadastrado
SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público |
| 28/08/2025 |
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Foro de Jacareí Vara de origem: Vara da Fazenda Pública |
Subprocessos e Recursos
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
Petições diversas
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
Composição do Julgamento
| Participação | Magistrado |
| Relator | Fausto Seabra (994) |
| 2º | Coimbra Schmidt |
| 3º | Eduardo Gouvêa |
Julgamentos
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 26/09/2025 | Julgado | Negaram provimento ao recurso. V. U. |
