Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1008944-57.2020.8.26.0071 (Principal)

Foro de Bauru

3ª Vara Cível

Marcelo Andrade Moreira

-

Apelante:	Assuã Incorporadora Ltda - Epp Advogado:  Luiz BoscoLuiz Eduardo Arena Alvarez Junior   Advogado:  André Luiz Bien de Abreu
Apelado:	Maria Helena Bassan de Franca Advogado:  Denis Caio Tobias dos Santos
Interessado:	Jose Aurelio Vitorino de Franca

Apelante:	Assuã Incorporadora Ltda - Epp Advogado:  Luiz BoscoLuiz Eduardo Arena Alvarez Junior   Advogado:  André Luiz Bien de Abreu
Apelante:	Assuã Construções Engenharia e Comércio Ltda Advogado:  Luiz BoscoLuiz Eduardo Arena Alvarez Junior
Apelado:	Maria Helena Bassan de Franca Advogado:  Denis Caio Tobias dos Santos
Interessado:	Jose Aurelio Vitorino de Franca

Data		Movimento
25/08/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
25/08/2022		Baixa Definitiva
20/08/2022		Petição Intermediária Juntada
20/08/2022		Petição Intermediária Juntada
26/05/2022		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
25/08/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
25/08/2022		Baixa Definitiva
20/08/2022		Petição Intermediária Juntada
20/08/2022		Petição Intermediária Juntada
26/05/2022		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
02/06/2021		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
02/06/2021		Publicado em Disponibilizado em 01/06/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3290
01/06/2021		Prazo
01/06/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
28/05/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/05/2021		Recurso Especial - Representativo IV. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a", da Constituição Federal como representativo da controvérsia, nos termos dos arts. 1.030, IV e V, "b", e 1.036, §1º, do CPC e INDEFIRO o efeito suspensivo pretendido, destacando que: 1. Serão encaminhados à E. Corte Superior outros três processos como representativos da controvérsia aqui abordada, a saber: 1001655-46.2017.8.26.0114, 1013081-50.2020.8.26.0114 e 1020152-11.2017.8.26.0114; 2. Estando pacificada a questão no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal de Justiça, vislumbro ser excepcionalmente desnecessária a suspensão do trâmite dos processos que versem sobre a questão de direito objeto deste reclamo, a fim de evitar prejuízo às partes envolvidas; e 3. Fica orientada a adoção das seguintes cadeias de assuntos da Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça: Direito Civil (899) Coisas (10432) Promessa de Compra e Venda (10496) e Direito do Consumidor (1156) Responsabilidade do Fornecedor (6220) Indenização por Dano Material (7780). Considerando a natureza repetitiva deste feito e sendo incabível a apresentação de recurso contra o exame positivo de admissibilidade, subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça tão logo seja publicada a presente decisão.
28/04/2021		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/04/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00477439-7 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 27/04/2021 18:20
27/04/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/03/2021		Publicado em Disponibilizado em 25/03/2021 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3245
24/03/2021		Prazo
24/03/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação
24/03/2021		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
24/03/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/03/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00268513-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 12/03/2021 16:08
12/03/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
01/03/2021		Publicado em Disponibilizado em 26/02/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3226
01/03/2021		Publicado em Disponibilizado em 26/02/2021 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3226
26/02/2021		Prazo
26/02/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
24/02/2021		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20210000129051, com 7 folhas.
24/02/2021		Acordão Finalizado Acórdão Dr. José Carlos Ferreira Alves
23/02/2021		Provimento em Parte
23/02/2021		Julgado Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Compareceu para sustentação oral o Dr. Denis Caio Tobias dos Santos.
15/02/2021		Publicado em Disponibilizado em 12/02/2021 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3216
11/02/2021		Inclusão em Pauta Para 23/02/2021
27/01/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/01/2021		Expedido Relatório Relatório de Voto - Dr. José Carlos Ferreira Alves
04/11/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.01293090-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 15:16
04/11/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
03/11/2020		Publicado em Disponibilizado em 29/10/2020 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3158
28/10/2020		Publicado em Disponibilizado em 27/10/2020 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3156
27/10/2020		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES
27/10/2020		Distribuição por Competência Exclusiva ai 2104960-75.2020.8.26.0000 Órgão Julgador: 3 - 2ª Câmara de Direito Privado Relator: 11991 - José Carlos Ferreira Alves
23/10/2020		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/10/2020		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
23/10/2020		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Bauru Vara de origem: 3ª Vara Cível

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
04/11/2020	Petições Diversas
12/03/2021	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
27/04/2021	Contra-Razões

Participação	Magistrado

Relator	José Carlos Ferreira Alves (39882)
2º	José Joaquim dos Santos
3º	Alvaro Passos

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/02/2021

Julgado

Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Compareceu para sustentação oral o Dr. Denis Caio Tobias dos Santos.