| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 1010237-93.2021.8.26.0405 (Principal) | Foro de Osasco | 2ª Vara Cível | Mario Sérgio Leite | - |
| Apelante: |
Ademar Nascimento Pereira Pita
Advogada:  Natalia Roxo da Silva |
| Apelado: |
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado:  Adahilton de Oliveira Pinho |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 24/11/2022 |
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
Certidão de Baixa de Recurso - [Digital] |
| 24/11/2022 |
Baixa Definitiva
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| 24/11/2022 |
Expedido Certidão
CERTIDÃO DECISÃO STJ/STF - cumprimento das Ordens de Serviço nº 04/2021 (D. Priva-do) e 27/2021 (D. Público) |
| 24/11/2022 |
Certidão Juntada
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| 24/11/2022 |
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
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| 24/11/2022 |
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
Certidão de Baixa de Recurso - [Digital] |
| 24/11/2022 |
Baixa Definitiva
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| 24/11/2022 |
Expedido Certidão
CERTIDÃO DECISÃO STJ/STF - cumprimento das Ordens de Serviço nº 04/2021 (D. Priva-do) e 27/2021 (D. Público) |
| 24/11/2022 |
Certidão Juntada
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| 24/11/2022 |
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
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| 23/06/2022 |
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
Expedido Certidão ao STJ - [Digital] |
| 23/06/2022 |
Expedido Termo
Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos. |
| 23/06/2022 |
Publicado em
Disponibilizado em 22/06/2022 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3531 |
| 22/06/2022 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.22.00707442-7 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 22/06/2022 10:20 |
| 22/06/2022 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 22/06/2022 |
Prazo
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| 22/06/2022 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Contraminuta [Proc.Rec] - [Digital] |
| 20/06/2022 |
Vista (Contraminuta)
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). |
| 15/06/2022 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.22.00687086-6 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 15/06/2022 17:13 |
| 15/06/2022 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 26/05/2022 |
Publicado em
Disponibilizado em 25/05/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3513 |
| 25/05/2022 |
Prazo
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| 25/05/2022 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Despacho - [Digital] |
| 23/05/2022 |
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
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| 23/05/2022 |
Recurso Especial
IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). |
| 25/04/2022 |
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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| 23/03/2022 |
Publicado em
Disponibilizado em 22/03/2022 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3471 |
| 22/03/2022 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.22.00305030-2 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 22/03/2022 13:54 |
| 22/03/2022 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 22/03/2022 |
Prazo
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| 22/03/2022 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Contrarrazões [Proc.Rec] - [Digital] |
| 21/03/2022 |
Vista (Contrarrazões)
Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s). |
| 14/03/2022 |
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
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| 14/03/2022 |
Expedido Termo
remessa à SJ 3.3.7 (33ª) |
| 14/03/2022 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.22.00263687-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 14/03/2022 10:43 |
| 21/02/2022 |
Publicado em
Disponibilizado em 18/02/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3451 |
| 21/02/2022 |
Publicado em
Disponibilizado em 18/02/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3451 |
| 18/02/2022 |
Prazo
Prazo Vencimento: 16/03/2022 |
| 18/02/2022 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 18/02/2022 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Despacho [Digital] |
| 17/02/2022 |
Despacho
Nos termos do artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, processo o presente recurso, pois preenchidos os requisitos para sua admissibilidade, recebendo-o em seu duplo efeito, nos termos do artigo 1.012, caput, do mesmo ordenamento processual. Passo ao relato. |
| 17/02/2022 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20220000101548, com 5 folhas. |
| 17/02/2022 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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| 17/02/2022 |
Julgado virtualmente
Deram provimento ao recurso. V. U. |
| 14/02/2022 |
Julgamento Virtual Iniciado
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| 14/02/2022 |
Expedido Relatório
Nos termos do artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, processo o presente recurso, pois preenchidos os requisitos para sua admissibilidade, recebendo-o em seu duplo efeito, nos termos do artigo 1.012, caput, do mesmo ordenamento processual. Passo ao relato. |
| 04/02/2022 |
Publicado em
Disponibilizado em 03/02/2022 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3440 |
| 02/02/2022 |
Prazo - Controle - Intimação JV
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| 01/02/2022 |
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
MARIO A. SILVEIRA |
| 01/02/2022 |
Distribuição por Sorteio
Órgão Julgador: 51 - 33ª Câmara de Direito Privado Relator: 12859 - Mario A. Silveira |
| 28/01/2022 |
Publicado em
Disponibilizado em 27/01/2022 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3435 |
| 25/01/2022 |
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
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| 25/01/2022 |
Processo Cadastrado
SJ 2.1.3 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 3 |
| 25/01/2022 |
Processo encaminhado para outra Seção
Motivo: . Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 2 Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 3 |
| 24/01/2022 |
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Foro de Osasco Vara de origem: 2ª Vara Cível |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 14/03/2022 |
Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) |
| 22/03/2022 |
Contraminuta |
| 15/06/2022 |
Agravo em Recurso Especial |
| 22/06/2022 |
Contraminuta |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Mario A. Silveira (47602) |
| 2º | Sá Moreira de Oliveira |
| 3º | Ana Lucia Romanhole Martucci |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 17/02/2022 | Julgado | Deram provimento ao recurso. V. U. |