Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1013502-67.2021.8.26.0223 (Principal)

Foro de Guarujá

Vara da Fazenda Pública

Thais Caroline Brecht Esteves

-

Apelante:	A Rix Silva Escola Me Advogado:  Bruno Felipe Zaramello de Souza
Apelado:	Município de Guarujá Advogado:  Lucas Velloso de Medeiros   Advogada:  Isabella Resende Von Borowski

Data		Movimento
10/03/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
10/03/2023		Baixa Definitiva
10/03/2023		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 09/03/2023.
14/02/2023		Publicado em Disponibilizado em 13/02/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3677
13/02/2023		Prazo
10/03/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
10/03/2023		Baixa Definitiva
10/03/2023		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 09/03/2023.
14/02/2023		Publicado em Disponibilizado em 13/02/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3677
13/02/2023		Prazo
13/02/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
03/02/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230000069662, com 13 folhas.
03/02/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/02/2023		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
03/02/2023		Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2023		Publicado em Disponibilizado em 26/01/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3665
26/01/2023		Publicado em Disponibilizado em 24/01/2023 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3664
23/01/2023		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) RUBENS RIHL
23/01/2023		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 57 - 1ª Câmara de Direito Público Relator: 13595 - Rubens Rihl
13/01/2023		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/01/2023		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
12/01/2023		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Guarujá Vara de origem: Vara da Fazenda Pública

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Rubens Rihl (33156)
2º	Aliende Ribeiro
3º	Danilo Panizza

Data	Situação do julgamento	Decisão

03/02/2023

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.