1018059-45.2025.8.26.0001 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO CIVIL - Sucessões
Seção
Direito Privado 1
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1018059-45.2025.8.26.0001 (Principal) Foro Regional de Santana 1ª Vara da Família e Sucessões Vincenzo Bruno Formica Filho -

Partes do Processo

Apelante:  Neyde Maria Berzuini de Laet
Advogado:  Sergio de Laet Bechara  
Apelado:  Juízo da Comarca
Interessada:  Elza Bersuini de Laet
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Movimentações

Data Movimento
02/03/2026 Expedido Certidão de Baixa de Recurso
Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
02/03/2026 Baixa Definitiva
02/03/2026 Expedido Certidão
Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 25/02/2026.
29/01/2026 Prazo
29/01/2026 Expedido Certidão
CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
02/09/2025 Não Há Interesse na Conciliação
09/09/2025 Manifestação

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Lucilia Alcione Prata (1997)
Vito Guglielmi 
Cesar Mecchi Morales 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2026 Julgado Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U.