1021113-27.2023.8.26.0506 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO AMBIENTAL - Revogação/Anulação de multa ambiental
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1021113-27.2023.8.26.0506 (Principal) Foro de Ribeirão Preto 2ª Vara da Fazenda Pública Lucilene Aparecida Canella de Melo -

Partes do Processo

Apelante:  Nikson César Montrezollo
Advogado:  Jose Antonio Pimenta  
Apelado:  Estado de São Paulo
Advogado:  Plinio Back Silva  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
15/11/2024 Petições Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Aliende Ribeiro (25538)
2º Isabel Cogan 
3º Nogueira Diefenthaler 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
03/12/2024 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.