Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1021113-27.2023.8.26.0506 (Principal)

Foro de Ribeirão Preto

2ª Vara da Fazenda Pública

Lucilene Aparecida Canella de Melo

-

Apelante:	Nikson César Montrezollo Advogado:  Jose Antonio Pimenta
Apelado:	Estado de São Paulo Advogado:  Plinio Back Silva

Data		Movimento
29/01/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
29/01/2025		Baixa Definitiva
29/01/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 28/01/2025.
19/12/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
06/12/2024		Publicado em Disponibilizado em 05/12/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4106
29/01/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
29/01/2025		Baixa Definitiva
29/01/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 28/01/2025.
19/12/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
06/12/2024		Publicado em Disponibilizado em 05/12/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4106
05/12/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2024		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a)(s) Senhor(a)(s): Fica intimada a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Saliento que a íntegra dos autos do processo digital encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 03/02/2025
05/12/2024		Prazo
05/12/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
03/12/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240001187986, com 10 folhas.
03/12/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/12/2024		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
03/12/2024		Julgamento Virtual Iniciado
23/11/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
15/11/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.03058922-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/11/2024 12:59
15/11/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/11/2024		Publicado em Disponibilizado em 07/11/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4088
06/11/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2024		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 186 do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
06/11/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) ALIENDE RIBEIRO
06/11/2024		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 1159 - 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Relator: 12462 - Aliende Ribeiro
06/11/2024		Publicado em Disponibilizado em 05/11/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4086
30/10/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/10/2024		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
29/10/2024		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Ribeirão Preto Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
15/11/2024	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Aliende Ribeiro (25538)
2º	Isabel Cogan
3º	Nogueira Diefenthaler

Data	Situação do julgamento	Decisão

03/12/2024

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.