Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1022381-45.2023.8.26.0562 (Principal)

Foro de Santos

2ª Vara da Fazenda Pública

Bruno Nascimento Troccoli

-

Apte/Apdo:	Evandir Vaz de Lima Advogado:  Wilson Luiz Darienzo Quinteiro   Advogado:  Wilson Luiz Darienzo Quinteiro
Apdo/Apte:	Estado de São Paulo Advogado:  Fernando César Gonçaves Pedrini

Data		Movimento
11/12/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
11/12/2024		Baixa Definitiva
11/12/2024		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 11/12/2024.
20/10/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
10/10/2024		Publicado em Disponibilizado em 09/10/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4068
11/12/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
11/12/2024		Baixa Definitiva
11/12/2024		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 11/12/2024.
20/10/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
10/10/2024		Publicado em Disponibilizado em 09/10/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4068
09/10/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2024		Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimada o(a) Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Vencimento: 09/12/2024
09/10/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
04/10/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000951695, com 10 folhas.
04/10/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/10/2024		Julgado virtualmente Recursos oficial e da Fazenda não providos, e recurso adesivo do Autor parcialmente provido. V.U.
02/10/2024		Julgamento Virtual Iniciado
13/07/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
04/07/2024		Publicado em Disponibilizado em 03/07/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4000
04/07/2024		Publicado em Disponibilizado em 03/07/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4000
02/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2024		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 186 do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
01/07/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) MARREY UINT
01/07/2024		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 60 - 3ª Câmara de Direito Público Relator: 12528 - Marrey Uint
27/06/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/06/2024		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
25/06/2024		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Santos Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Marrey Uint (49443 JV)
2º	Kleber Leyser de Aquino
3º	José Luiz Gavião de Almeida

Data	Situação do julgamento	Decisão

04/10/2024

Julgado

Recursos oficial e da Fazenda não providos, e recurso adesivo do Autor parcialmente provido. V.U.