Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1023554-04.2024.8.26.0002 (Principal)

Foro Regional de Santo Amaro

2ª Vara Cível

Heloisa Assunção Pereira Pandini

-

Apelante:	Eliude da Silva Cordeiro Advogado:  Léo Rosenbaum
Apelado:	Banco Csf S/A Advogado:  Carlos Augusto Tortoro Junior

Data		Movimento
30/04/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
30/04/2025		Baixa Definitiva
30/04/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 08/04/2025.
08/04/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00523847-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 13:06
08/04/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
30/04/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
30/04/2025		Baixa Definitiva
30/04/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 08/04/2025.
08/04/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00523847-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 13:06
08/04/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/03/2025		Publicado em Disponibilizado em 14/03/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4163
14/03/2025		Prazo
14/03/2025		Prazo
14/03/2025		Prazo
14/03/2025		Prazo
14/03/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
14/03/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
11/03/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/03/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000215247, com 8 folhas.
06/03/2025		Julgado virtualmente Deram provimento ao recurso. V. U.
26/02/2025		Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
20/02/2025		Alteração de Orgão Julgador e Relator Orgão Julgador Anterior: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) Orgão Julgador Novo: 23ª Câmara de Direito Privado Relator Anterior: José Paulo Camargo Magano Relator Novo: Régis Rodrigues Bonvicino Motivo da alteração: Despacho
18/02/2025		Expedido Certidão certidão
14/02/2025		Publicado em Disponibilizado em 13/02/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4144
13/02/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
13/02/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Decisão [Digital]
11/02/2025		Decisão Monocrática registrada Decisão monocrática registrada sob nº 20250000118751, com 3 folhas.
11/02/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/02/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/02/2025		Decisão Monocrática - Não-Conhecimento VOTO Nº 8270 Vistos. A competência deste Núcleo para o conhecimento e julgamento de ações relativas a contratos de cartão de crédito, originariamente prevista na Portaria nº 10.454/2024, foi suprimida na atual Portaria nº 10.542/2025: Artigo 1º. Na forma do disposto no artigo 5º, da Resolução nº OE 927/2024, serão redistribuídos/transferidos de maneira livre entre os(as) integrantes das 5 (cinco) Turmas Julgadoras do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau, por transferência de relatoria/redistribuição, os recursos não suspensos/não sobrestados distribuídos livremente aos(às) Relatores(as) nas Câmaras das Subseções 1, 2 e 3 de Direito Privado dos seguintes assuntos/matérias: I DIREITO DA SAÚDE Suplementar Planos de saúde; II DIREITO DA SAÚDE Suplementar Planos de saúde Fornecimento de Insumos; III DIREITO DA SAÚDE Suplementar Planos de Saúde Fornecimento de Medicamentos; IV DIREITO DA SAÚDE Suplementar Planos de Saúde Reajuste Contratual; V - DIREITO DA SAÚDE Suplementar Planos de Saúde Tratamento Médico-Hospitalar; VI - DIREITO DA SAÚDE Tratamento Domiciliar (Home Care); VII DIREITO CIVIL Pessoas Jurídicas Associação (Assembleia, Eleição, Extinção, Inclusão de associado, Exclusão de associado); VIII DIREITO CIVIL Obrigações Espécies de Contratos Contratos Bancários; IX DIREITO DO CONSUMIDOR Contratos de Consumo Bancários; X DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Material - Acidente de Trânsito; XI - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral - Acidente de Trânsito. Ante o exposto, tendo em vista que a presente demanda é fundada em contrato de cartão de crédito, não conheço do recurso, nos termos do art. 4º da Portaria nº 10.542/2025. Remetam-se os autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado e de Direito Público (SJ 2.1.11) para devolução ao Relator originário.
11/02/2025		Publicado em Disponibilizado em 10/02/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4141
07/02/2025		Publicado em Disponibilizado em 06/02/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4139
06/02/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO
06/02/2025		Redistribuição por Sorteio Motivo: PORTARIA nº 10.542/2025 Órgão Julgador: 1401 - Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) Relator: 16538 - José Paulo Camargo Magano
05/02/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/02/2025		Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão) Termo de Distribuição sem Conclusão - Acervo [Digital]
05/02/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 36 - 23ª Câmara de Direito Privado Relator: 13378 - Régis Rodrigues Bonvicino
05/02/2025		Publicado em Disponibilizado em 04/02/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4137
31/01/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
31/01/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.2 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2
31/01/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Regional de Santo Amaro Vara de origem: 2ª Vara Cível

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/04/2025	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Régis Rodrigues Bonvicino (16243)
2º	Tavares de Almeida
3º	Maria Fernanda de Toledo Rodovalho

Data	Situação do julgamento	Decisão

06/03/2025

Julgado

Deram provimento ao recurso. V. U.